Como acessar a Ouvidoria Judiciária? 

  • TELEFONE 0800-644466334 ou (63) 3218-4412
  • PESSOALMENTE OU POR CARTA No Tribunal de Justiça, Praça dos Girassóis, s/n, Palácio Rio Tocantins, CEP 77015-007 – Palmas/TO
  • SITE  WWW.tjto.jus.br/ouvidoria
  • E-MAIL  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Qual o horário de atendimento da Ouvidoria Judiciária?

A Ouvidoria Judiciária atenderá de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento do Tribunal de Justiça.

Quais são as atribuições da Ouvidoria Judiciária?

  • Receber consultas, diligenciar junto aos setores competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito judiciário;
  • Receber, dar atendimento à demanda e responder aos pedidos de informações, sugestões, dúvidas, críticas, elogios, reclamações e denúncias sobre as atividades do Poder Judiciário;
  • Promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados, observados à competência da respectiva Corregedoria;
  • Promover a interação com os órgãos que integram o Poder Judiciário visando o atendimento das demandas recebidas e o aperfeiçoamento dos serviços prestados;
  • Criar um canal de divulgação do papel inerente a Ouvidoria junto ao público, como fator preponderante de comunicação e avaliação das ações do Poder Judiciário.

O que não são admitidas pela Ouvidoria Judiciária?

  • consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário, do Conselho da Magistratura ou da Corregedoria-Geral da Justiça;
  • notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144 da Constituição Federal;
  • Pedidos de esclarecimentos jurídicos sobre decisões proferidas em processo judicial ou administrativo, bem como de argumentos para ajuizamento de ações;
  • Consultas que digam respeito a direito material;
  • Consultas referentes a prerrogativas da Advocacia;
  • Pedidos de informações protegidas pelo sigilo legal;
  • As reclamações, sugestões e críticas relativas a outros órgãos públicos;
  • Reclamações, críticas ou denúncias ou elogios acobertadas pelo anonimato.

Quem pode acionar a Ouvidoria Judiciária?

A Ouvidoria Judiciária pode ser utilizada por qualquer cidadão, em particular os jurisdicionados e usuários externos dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins, bem como para o atendimento interno dos agentes integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.