Durante a primeira reunião do Comitê Gestor do Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizada nesta segunda-feira (17/1º), conduzida por sua presidente, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, foi deliberada por unanimidade, após os cumprimentos da presidente a todos os participantes, a inclusão, na portaria do Comitê, do nome da servidora Herika Mendonça Honorato, representante do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), na portaria do Comitê Gestor do Teletrabalho, conforme disposto § 1º, artigo 11 da Resolução 20, a qual fora regulamentada por meio da Portaria Nº 62/2022, publicada no Diário de Justiça 5110 de 18/01/2022.

Em seguida, foi abordada a realização de novas turmas do curso preparatório para o teletrabalho, tendo em vista que o curso é requisito essencial para ingresso no teletrabalho. O coordenador do Comitê, juiz auxiliar da Presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto, ressaltou a importância de se abrir nova turma com o máximo de vagas possíveis. A desembargadora Maysa concordou e sugeriu oficiar a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), para providências no sentido de dar inicio à nova turma com maior brevidade possível, tendo em vista número crescente de solicitações neste sentido. O curso deverá acontecer na modalidade on-line.

Julgamentos

A reunião deu prosseguimento com a análise dos processos dos servidores quanto aos pedidos para trabalhar em regime teletrabalho, os quais alguns tiveram seus requerimentos deferidos por unanimidade de votos dos membros do Comitê Telebalho, pois cumpriram os requisitos da Resolução TJTO nº 20, de 24.06.2020, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Já outros servidores tiveram seus requerimentos deferidos condicionados, por unanimidade de votos, pois deverão apresentar anuência do atual gestor de suas unidades, tendo em vista a alteração deles para atender o disposto no art. 12 da Resolução 20/2020.

Os demais tiveram seus pedidos indeferidos por não terem cumprido todos os requisitos da Resolução TJTO nº 20. Vale ressaltar que o resultado do julgamento poderá ser consultado individualmente no SEI que o referido servidor apresentou o requerimento.

Os pedidos que tiveram deliberação deferida pelo Comitê Gestor de Teletrabalho serão encaminhados ao presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, nos termos do art. 09 da Resolução 20/2020.

Desistência de ingresso

Na ocasião foi informado que uma servidora solicitou a desistência do pedido de ingresso no teletrabalho, e uma outra servidora com pedido de ingresso, porém esta não cumpriu recomendação da Coges, que se manifestou no sentido de que deveria ser estabelecida uma meta com base em processos atribuídos à servidora. Tais resultados também poderão ser consultados individualmente no SEI que o referido servidor apresentou o requerimento.

Presenças

Participaram da reunião, além da presidente, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e do coordenador juiz Manuel de Faria Reis Neto; a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina de Oliveira; Antônio José Ferreira de Rezende, diretor de Gestão de Pessoas; Ernandes Rodrigues da Silva, diretor de Tecnologia da Informação; João Ornato Benigno Brito, coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos; Elaine Cristina Ferreira, chefe do Centro de Saúde; Alexs Gonçalves Coelho, representante da CGJUS; Lívia Guimarães Ferreira, chefe de gabinete da desembargadora Maysa Vendramini, Herika Mendonça Honorato, representante do Sinsjusto; e Leila Maria Bezerra, secretária.

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Comunicação TJTO