Segundo dados parciais da XVI Semana Nacional de Conciliação no Estado do Tocantins, levantados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), até a terça-feira (9/11) haviam sido realizadas 635 audiências, homologados 102 acordos, representando um valor de R$ 1.386.209,42, e atendidas 1.188 pessoas. A Semana Nacional prossegue até esta sexta-feira (12/11). As comarcas e Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado estão concentrados nas audiências e atendimentos e reunindo estatísticas.

Dois processos de 2º Grau da área cível foram acordados e constam desta parcial. O primeiro trata de um Recurso de Apelação interposto em uma ação de rescisão contratual com restituição de valores pagos e indenização moral envolvendo uma pessoa física e uma loja de departamentos na cidade de Guaraí (TO). O acordo firmado entre as partes foi no valor de R$ 3 mil. O processo, que tramita no gabinete do desembargador Marco Villas Boas desde 2017, teve seu desfecho graças também à Semana de Conciliação.

O segundo acordo refere-se a um Recurso de Apelação interposto em uma ação declaratória de inexistência de débito com danos morais, envolvendo uma pessoa física e uma operadora de plano de saúde em Gurupi (TO). O acordo entre as partes foi de R$ 10 mil. O recurso tramita desde 2019 no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, coordenador do Cejusc 2º Grau.

Mais de 41 mil audiências

No Estado do Tocantins, são mais de 1.600 audiências agendadas. A Semana Nacional de Conciliação é realizada desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. No Brasil, são mais de 41 mil audiências, segundo dados do CNJ.

As audiências tratam de processos que envolvem direito do consumidor, ações relacionadas a bancos, empresas de telefonia, guarda de filhos, inventário, INSS, DPVAT, divórcio, pensão alimentícia, entre outros. No Tocantins mais de 150 conciliadores são credenciados e habilitados pelo TJTO a realizarem as audiências.

Texto: Ramiro Bavier

Fotos: Divulgação/Nupemec

Comunicação TJTO