No último dia 5 de novembro, a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, que é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CPVID), participou de reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmém Lúcia.

O encontro virtual teve como objetivo convidar os magistrados das varas especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher para que procedam à indicação de cinco mulheres vítimas de violência, as quais estejam em situação de vulnerabilidade social, a fim de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa diligenciar, nos setores/órgãos sociais de fomento e auxílio estatal, para a obtenção de emprego a tais mulheres.

Trabalho remunerado

De acordo com a magistrada, ficou estabelecido que será encaminhado, aos três magistrados que atuam nas varas especializadas do Tocantins, um formulário próprio para ser preenchido com os nomes das candidatas interessadas em obter o trabalho remunerado, de modo que, a partir disso, o CNJ possa viabilizar vagas junto a entidades privadas de serviço social e demais órgãos associativos e do comércio do Estado.

Segundo a juíza, o estabelecimento de mecanismos e parcerias que possibilitem sua inserção no mercado de trabalho e geração de renda, contribui para a independência financeira e o empoderamento da mulher, possibilitando o encerramento do ciclo de violência doméstica, uma vez que a dependência econômica dos homens é um dos motivos que impedem mulheres de denunciarem casos de violência sofridos dentro de suas próprias casas.

Seleção de candidatas

A juíza explica também que a seleção das candidatas contará com o apoio das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, Palmas e Gurupi, e que a viabilização do encaminhamento dos dados ao CNJ está prevista para ocorrer durante a 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa que ocorrerá de 22 a 26 de novembro de 2021.

Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO