Até o último dia 30 de outubro, data da última atualização feita pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), os dados sobre os processos de feminicídio e violência doméstica e familiar, que estão dentro da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, os que foram elencados até 31/12/2019, mostram que nove comarcas tocantinenses bateram a meta, que é voltada para priorizar os processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.

Segundo o CNJ, para que a meta seja atingida é preciso identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que foram distribuídos até 31/12/2019. De acordo com os dados mensurados pela Coges até 30/10/2021, as Comarcas de Aurora do Tocantins, Pium, Goiatins, Arapoema, Formoso do Araguaia, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Tocantinópolis  e Araguaína foram destaques e conseguiram cumprir integralmente a meta.

A juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, que é Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CPVID), destacou o empenho de magistrados e servidores das comarcas que já conseguiram chegar ao objetivo e espera que outras unidades também direcionem esforços voltados ao cumprimento da Meta 8 durante a 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada entre os 22 a 26 de novembro deste ano.

“Observa-se que os magistrados e servidores têm se esforçado para atingir os percentuais exigidos pela Meta 8, de modo perene. A expectativa é que, com o esforço a ser potencializado na 19ª Semana da Justiça pela Paz, o Tribunal de Justiça alcançará posição satisfatória no cenário nacional. Temos destaques no cumprimento da meta para comarcas de todas as entrâncias e temos potencial para melhorar as estatísticas”, comentou.

Parceria com o Sistema de Justiça

A magistrada lembra também que, para o sucesso da referida semana, é imprescindível a parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública. “Inclusive, já existe solicitação do CPVID para que, na medida do possível, eventuais convocações de promotores de justiça e defensores públicos não ocorram durante as Semanas da Justiça pela Paz, a fim de que não haja prejuízo aos mutirões de audiências”, pontuou.

Números

Segundo os dados da Coges, nos segmentos relacionados à Meta 8, os números das comarcas de primeira entrância são: Aurora do Tocantins 200% (feminicídio) e 102% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher); Goiatins 150% (feminicídio) e 133,3% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher); e Pium 200% (feminicídio) e 180% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher).

Comarcas de segunda entrância: Arapoema 200% (feminicídio) e 129,4% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher); e Formoso do Araguaia 100% (feminicídio) e 154,5% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher).

Comarcas de terceira entrância: Paraíso do Tocantins 100% (feminicídio) e 189,2% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher); Pedro Afonso 100% (feminicídio) e 113% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher); Tocantinópolis 200% (feminicídio) e 164% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher); e Araguaína 100% (feminicídio) e 120,4% (demais crimes de violência doméstica contra a mulher).

Dentro da Meta 8, em relação ao feminicídio, os números da Coges apontam 73 processos distribuídos até 31/12/2019, com 21 deles julgados e 52 em andamento. Com relação à violência doméstica, os números são 2.882 distribuídos até 31/12/2019, sendo que 1.722 foram julgados e 1.160 estão em andamento.

Texto Samir Leão

Comunicação TJTO