Dono de um extenso currículo acadêmico profissional, o especialista em Jornalismo Brasileiro, doutor em Comunicação, articulista e bacharel em Direito, Carlos Alberto Di Franco ministrou, na tarde desta terça-feira (9/11), a palestra “Direito à informação versus Direito à privacidade”, como parte da Aula Magna da Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital, ofertada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O evento ocorreu de forma virtual pelo canal da Esmat no YouTube.

Para Di Franco, a boa relação entre o Judiciário e a imprensa é algo urgente. Ele fez críticas aos excessos de exposição nas redes sociais em detrimento da informação de qualidade e disse que estamos vivenciando a “síndrome do pavão”, algo patológico e que contribuiria para a dissolução da humanidade. “Essa exposição abusiva pode acabar nos levando a processos de desumanização. A invasão da privacidade é o pecado mais pernicioso dos nossos tempos”, disse.

Qualidades técnica e ética

Em suas considerações sobre o noticiário brasileiro, ele também criticou que se exige mais qualidade técnica do que qualidade ética. “O direito à informação deve ser amplo, completo e o direito à privacidade não é algo intocável, pode ser acessado quando tem transcendência pública. A imprensa é a vista da Nação”, disse, citando o jurista Rui Barbosa.

“Não pode existir uma separação esquizofrênica entre vida pública e vida privada. Há uma linha divisória entre o direito à informação e o direito à privacidade, que é o bem-comum, o interesse público”, avaliou, reiterando que o diálogo é saudável quando há respeito à dignidade humana e uma boa relação com a imprensa.

Liberdade de imprensa

Di Franco falou para o público participante da pós-graduação e para magistrados e servidores do Judiciário que acompanharam a aula inaugural. Ele aproveitou a ocasião para citar o discurso de posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro demonstrou apoio incondicional no combate à corrupção, criticou o ativismo judicial e fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Sem estas, a democracia fica contaminada”, pontuou.

Público

A palestra foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães; pelo diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas; pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; pela juíza Odete Almeida, presidente da Asmeto; pelo juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto, pelo juiz Arióstenes Guimarães; juiz José Roberto Ferreira; pelo diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, por representantes do MPE e TCE; pelo diretor de Comunicação do TJTO, Tião Pinheiro; pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar; pela coordenadora do curso da pós-graduação, professora doutora Valdirene Cássia da Silva, além dos alunos inscritos no curso. Ao final, Di Franco respondeu a perguntas de participantes.

Texto: Ramiro Bavier

Foto: Divulgação

Comunicação TJTO