No segundo dia do encontro entre membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de justiça do Tocantins (TJTO), Acre (TJAC), Amapá (TJAP) e Rondônia (TJRO), que fazem parte do grupo I da Região Norte, a pauta foi voltada para debate e apresentação das metodologias e números relacionais à Justiça 4.0, Juízo 100% Digital, Balcão Virtual e sobre processos de integração de cada tribunal à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), além da implantação do Codex.

Durante a reunião, realizada na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), na sede do TJTO, integrantes dos quatro tribunais firmaram compromisso com o CNJ para manutenção e ampliação de um conjunto de ações para a efetividade da prestação jurisdicional.

Juízo 100% Digital

O TJTO, por exemplo, comprometeu-se a manter o Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias de 1º Grau de Jurisdição; ampliar para todas as unidades jurisdicionais de 2º Grau de Jurisdição o Balcão Virtual até maio de 2022; regularizar o atendimento na plataforma nos termos do relatório encaminhado pelo CNJ no prazo de 90 dias; ampliar a implementação dos Núcleos da Justiça 4.0 até junho 2022; integrar o sistema processual eletrônico aos serviços estruturantes da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) no prazo de 30 dias, após a integração do TRF4; o mesmo prazo vale para implantar o Codex em todas as bases de sistemas processuais. Nos dois casos, o prazo não deve ultrapassar o dia 31 de maio de 2022.

Plano de Ação

Além dos compromissos citados, o TJTO também ficou com a responsabilidade de apresentar e validar o plano de ação previsto no diagnóstico do Programa Justiça 4.0, corrigindo e complementando eventuais pontos apontados pela equipe de diagnóstico do PNUD, em parceria com o CNJ, no prazo de 30 dias, tendo em vista os termos debatidos na reunião.

O TJTO também se comprometeu a participar do processo, a ser coordenado pela equipe do PNUD em parceria com CNJ, de monitoramento de execução do plano de ação enviado pelo tribunal dentro do escopo do diagnóstico do Programa Justiça 4.0 considerando os termos debatidos na reunião.

Modernizar e incrementar

O juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, participou do encontro e pontuou que o TJTO seguirá destinando esforços, coordenados com o CNJ, que buscam modernizar e incrementar a eficiência da justiça brasileira. “Os compromissos assumidos visam dar ao Poder Judiciário maior eficiência, transparência e interconexão com todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Na prática, é um processo de modernização e incremento de eficiência na justiça brasileira, de modo que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins participará desta integração”, comentou o magistrado, que representou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.

Troca de experiências

Presente no encontro, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, destacou que a troca de experiências entre os tribunais faz com que todos possam evoluir coletivamente e como cada um tem buscado consolidar o programa da Justiça 4.0.

“Esses encontros regionais que o CNJ tem feito com os tribunais de justiça são fundamentais para que possamos trocar experiências entre os tribunais e avaliar em que medida cada um está aderindo aos programas tecnológicos que são incentivados pelo CNJ. São encontros que geram uma competição do bem entre os próprios tribunais, pois cada tribunal apresenta os seus produtos e também como é que estão adotando o Programa da Justiça 4.0 do CNJ. Durante essas reuniões, podemos perceber o que está dando certo, quais são as dificuldades, além de sempre estimular o crescimento conjunto e buscar a consolidação do Justiça 4.0 nos estados que estão sendo visitados”, pontuou o juiz federal, antes de afirmar que para o CNJ os encontros regionais são fundamentais para consolidar o projeto.

O secretário-geral também aproveitou para afirmar que os encontros vão continuar em 2022. Em Rondônia será no dia 6 de janeiro, Amapá, 6 de abril, no Acre, dia 5 de maio, e no Tocantins será dia 23 de junho.

Presenças

Estiveram presentes no encontro os juízes auxiliares da Presidência do CNJ: Alexandre Libonati; Dorotheo Barbosa Neto; Fábio Ribeiro Porto; João Moreira Pessoa de Azambuja. Juízes do TJTO: Silvana Parfieniuk (coordenadora do Núcleo Previdenciário); Adriano Gomes Oliveira (juiz do Núcleo da Saúde); Edimar de Paula (juiz de direito); Esmar Custódio (juiz de Direito); Milene Henrique (juíza de Direito); Rodrigo Perez Araújo, (juiz de direito); e ainda os servidores Wallson Brito (diretor judiciário); e Ernandes Rodrigues (diretor de Tecnologia da Informação).

O encontro também contou com a participação de Leandro Leri Gross, juiz auxiliar da presidência do TJAC; Nilton Bianquini Filho, juiz auxiliar de entrância final das Comarcas de Macapá e Santana ligadas ao TJAP; Luiz Henrique Paranhos, diretor do departamento de Tecnologia da Informação do TJAP; Johnny Gustavo Clemes, juiz auxiliar da presidência do TJRO; e Ângela Carmen Szymczak de Carvalho, Secretária de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJRO.

Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO