Cumprindo agenda institucional em Recife (PE), onde acontece, desde a quarta-feira (3/11), o 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, foi condecorado com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário, outorgada aos presidentes dos Tribunais de Justiça, alusiva às celebrações dos 200 anos de criação do Tribunal da Relação de Pernambuco, pelo Alvará Régio de 6 de fevereiro de 1821. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e se encerrará nesta sexta-feira (5/11).

Homenagem

“É com muita alegria que eu me faço presente a este encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais federativos do Brasil; e representar o Tribunal do Tocantins é uma honra para mim. Receber essa medalha, essa honraria, significa também que estou representando todos os magistrados do nosso Tocantins. É muito importante um encontro dessa natureza porque fortalece a magistratura e traz benefícios aos jurisdicionados, com boas práticas, e tudo isso é de grande importância para o Judiciário”, disse o presidente João Rigo.

Antes de receber a homenagem, o desembargador João Rigo juntou-se aos demais presidentes dos Tribunais de Justiça do país para uma série de palestras e debates realizada durante a manhã, no Plenário da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, abriu a programação abordando o tema “A Autonomia Constitucional do Poder Judiciário”. Para ele, a autonomia do Judiciário está na grandeza de saber conciliar. "O Poder Judiciário é um elemento riquíssimo de equilíbrio para os conflitos sociais, econômicos e políticos, dentro dessa nova arquitetura constitucional relacionada aos direitos sociais que o elegeu como local de definição final dos interesses”, pontuou.

Palestras

Após a palestra do ministro Martins, quatro temas foram levados à mesa e apresentados aos desembargadores presidentes: “Síntese e principais questões da PEC 32/2020 - Reforma Administrativa”, com o deputado federal Fernando Monteiro, presidente da Comissão da referida PEC; “Atuação do Conselho Nacional de Justiça perante os Tribunais”, com o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, secretário geral do CNJ; “A plena independência da Magistratura”- "Projeto Extrateto”, com a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da AMB; e “Vivência Institucional no CNJ”, com o conselheiro Luiz Fernando Keppen.

Antes do encerramento da programação do dia, os desembargadores e desembargadoras discutiram pautas ligadas ao Conselho de Presidentes, a exemplo da autonomia financeira dos Tribunais de Justiça, o Encontro Nacional do CNJ, além de pauta comum em relação a projetos do Congresso Nacional. Também estão sendo realizadas oficinas temáticas para os juízes participantes.

Programação

Os presidentes de Tribunais de Justiça voltam a se reunir na manhã desta sexta-feira (5/11) para eleger a Mesa Diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - 2022 e juntos, elaborar e aprovar a Carta de Recife. Consta na programação a palestra de encerramento “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados", com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux.

Comunicação TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro