Além das Comarcas de Aurora do Tocantins e de Pium, a primeira varal criminal de Pedro Afonso também já conseguiu cumprir a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é voltada para priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Segundo o CNJ, para que a meta seja atingida é preciso identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019. A comarca de 3ª entrância conseguiu cumprir a tarefa, tanto para os processos relacionados ao feminicídio, quanto para os relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por lá, dos 69 processos distribuídos e relacionados à violência doméstica, 39 já foram julgados. Com relação aos processos de feminicídio, foram dois processos distribuídos, com um deles já julgado e encerrado. O juiz titular da primeira vara criminal de Pedro Afonso, Milton Lamenha de Siqueira, ressalta que é importante que o Judiciário forneça a segurança da mulher no âmbito de sua casa no âmbito doméstico.

Machismo arraigado

“Sobre a violência doméstica, o que nós temos é um machismo arraigado em todas as camadas brasileiras. Esse machismo reflete na violência dentro do lar. Em que o homem submete a companheira, às vezes até as filhas, a estresse, terrorismo psicológico, maus-tratos e ações que podem levar a agressões físicas. Nunca nenhum agressor começa espancando a companheira. Na verdade, essa violência doméstica começa com agressões verbais, com desqualificações e, à medida em que a mulher não reage a isso e fica submetida a esses maus-tratos psicológicos, o agressor vai se sentindo mais confiante e isso culmina com uma agressão física. Então, é muito importante que o Judiciário proveja a segurança da mulher no âmbito de sua casa, no âmbito doméstico, pois, muitas vezes, é na sua própria casa que  mulher está totalmente indefesa frente aos desmandos e as agressões do companheiro”, comentou o magistrado.

O juiz afirma que quando o Judiciário começa a agir com rapidez e eficiência na proteção da mulher, naturalmente haverá um benefício social, pois essa proteção irá permitir que elas possam se dedicar a suas atividades laborais, aos cuidados com os filhos e ao lazer. O magistrado pontua que uma casa com agressor não causa sofrimento só a mulher, mas também aos filhos. “Com atuação do Poder Judiciário, muitas vezes nós conseguimos o primordial que é proteger a mulher com o afastamento do agressor da casa. Nós conseguimos dar mais condições de que esta mulher se empodere, aumente sua autoestima, sua relação na sociedade e, com efeito secundário, a gente educa o agressor”, ressaltou o magistrado, que completa ainda que a Meta 8, em Pedro Afonso, já tinha sido cumprida ainda no primeira semestre de 2021, graças ao empenho de servidores e servidoras.

Esforço concentrato

A juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, que é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CPVID), destacou o empenho de magistrados e servidores da comarca e espera que outras unidades também direcionem esforços voltados ao cumprimento da Meta 8.

“Apesar de todas as dificuldades, ainda decorrente do cenário pandêmico, estamos confiantes de que atingiremos os índices estabelecidos pelo CNJ, inclusive com o esforço concentrado que ocorrerá na 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa (de 22 a 26 de novembro de 2021), notadamente por parte das comarcas que ainda estão com percentual abaixo do estabelecido pela Meta”, lembrou a magistrada.

Texto: Samir Leão

Comunicação TJTO