A juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas, membro substituta na Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e coordenadora do programa “Inclusão Política da Mulher: + Mulher + Democracia”, Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, mediou, na noite desta quarta-feira (27/10), a live "Mulheres nos Espaços de Poder: Direitos, Igualdades e Diferenças de Gênero", que contou com a participação da professora doutora e pesquisadora da Unitins Christiane de Holanda Camilo e da juíza titular da Vara Criminal de Itaberaí (GO), Hanna Lídia Rodriguez Paz Candido. A live, transmitida pelo canal da Justiça Eleitoral do Tocantins no YouTube, foi uma realização do TRE-TO, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Humberto Gomes de Barros.

A magistrada Edssandra, após os agradecimentos, ressaltou a importância do debate para ampliar as discussões acerca dos espaços de poder hoje ocupados pelas mulheres em sociedade. Como forma de mostrar as disparidades na ocupação desses espaços, ela citou alguns dados do Mapa das Mulheres na Política 2020, um levantamento produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Nós (mulheres) somos hoje 52% do eleitorado brasileiro, ocupamos apenas 15% dos cargos eletivos no país, o que faz com que o Brasil ocupe a 140ª posição mundial de participação feminina na política e o 9º lugar na América Latina num total de 11 países”, disse a mediadora, referindo-se ao que ela chamou de “participação ínfima feminina na política”, convidando os participantes a um debate contínuo sobre o tema.

Antifeminista

Em seguida, a juíza Hanna Lídia fez um breve retrospecto histórico do movimento feminista no país e no mundo, desde o século XVIII, dizendo-se uma crítica do feminismo na medida em que, segundo a magistrada, ele atua para “uma desconstrução do feminino”. E enfatizou: “Eu me considero uma antifeminista. Vejo que a mulher tem uma grande função nas esferas de poder. Não vejo que homens e mulheres são iguais. Somos biologicamente diferentes; iguais em essência e dignidade, mas com diferenças biológicas”.

Para Hanna Lídia, existe no movimento feminista uma crítica muito grande à domesticidade da mulher, à maternidade, ao cuidado com o lar, à geração de filhos. “Eu acredito que as mulheres já ocupam e sempre ocuparam espaços de poder”. Outra afirmação da juíza foi a de que durante a terceira onda do feminismo, a partir da década de 1980, o movimento se aliou ao que ela denominou de “ideologia de gênero”. Criticou também a ideia de que a mulher se constrói culturalmente. “Eu não sou uma construção social. Eu nasci mulher. Eu não me tornei, eu sou uma mulher”, enfatizou, numa crítica à obra da feminista francesa Simone de Beauvoir.

Pensamentos diferentes

Para a pesquisadora Christiane de Holanda, que também atua em Direito Constitucional e Direito Internacional, é importante congregar pessoas que tenham pensamentos diferentes para poder se chegar a um diálogo e a uma fala comuns. “O Brasil se equipara, em termos de ocupação de espaços políticos por mulheres, a Ruanda, a Cuba, Bolívia e aos Emirados Árabes”, disse, referindo-se ao relatório da ONU. Ela fez algumas considerações: “Todos querem ocupar poder. Mas quem são esses todos? E quem são os todos que podem chegar lá? Quais são as condições, de fato, que essas pessoas podem chegar a exercer esse poder? Em seguida, ela destacou que no Brasil houve um decréscimo da ocupação de espaços de poder pelas parlamentares brasileiras.

Violência política

Outro ponto abordado pela professora foi a violência. “Se a gente quiser ampliar um pouco mais esse conceito de violência política, a gente também pode falar que a violência política é uma violência por agressão física, agressão psicológica, agressão econômica, agressão simbólica e sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir, de rescindir o acesso, o exercício, as funções públicas ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, frisou.

Para ela, a representatividade feminina perpassa a esfera educacional. “Ela (a mulher) precisa de exemplos de mulheres, de exemplos de mulheres exercendo a magistratura, exercendo a docência universitária, em carreiras tradicionalmente ocupadas por homens, em carreiras que são de Estado e ditas que historicamente foram ocupadas por homens”. Ela citou o caso da pandemia da Covid-19 que em alguns países teve uma gestão “mais confortável” quando feita por mulheres. Após o debate, a juíza Edssandra Lourenço abriu para perguntas. Logo após, aproveitou para agradecer a participação das debatedoras e do público, encerrando a live.

Assista à live aqui

Texto: Ramiro Bavier

Comunicação TJTO