O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), contabilizou, até esta quinta-feira (28/11), junto às comarcas do Estado, um total de 1.624 audiências agendadas para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 8 a 12 de novembro em todo país. Dessa parcial, 1.586 processos são de 1º grau e 38 de 2º grau. Neste ano, o evento abordará o tema “Conciliação: mais tempo para você”.

As audiências, que serão realizadas de forma virtual e/ou presencial, tratarão de processos que envolvem, entre outros, direito do consumidor, ações relacionadas a bancos, empresas de telefonia, guarda de filhos, inventário, INSS, DPVAT, divórcio e pensão alimentícia. No Tocantins são mais de 150 conciliadores credenciados pelo TJTO, por meio do Nupemec, habilitados a realizar as audiências, atendendo à demanda da Semana nas fases dos processos (pré-processual, processual e os em fase de execução).

Segundo o juiz coordenador do Nupemec, Márcio Soares da Cunha, “a conciliação já está bem alicerçada no Tocantins e, para a idealização deste evento, há uma maior concentração de esforços para reduzir os processos pendentes, inclusive em segundo grau, e até intermediar conflitos na fase pré-processual, ou seja, antes de se começar uma ação judicial”, explicou.

A Semana é realizada desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição deste ano priorizará a conciliação nas execuções fiscais e não fiscais. O evento envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Nupemec

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é o órgão do Tribunal de Justiça responsável pela política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125 de 2010). No Estado do Tocantins, o Nupemec foi criado pelo TJTO em 8 de agosto de 2012, por meio da Resolução nº 09.

Texto: Ramiro Bavier

Foto: Divulgação

Comunicação TJTO