No final da década de 50 a construção da rodovia Belém-Brasília foi a responsável pelo povoamento de muitas regiões do então norte goiano e hoje Tocantins. Um exemplo é o município de Paraíso do Tocantins, cidade às margens da rodovia. A cidade foi iniciada pela aglomeração na área chamada de santaninha, atualmente Setor Santana. Mas mesmo sendo o início de tudo, a região ainda vivia na irregularidade, muitos moradores estão há anos na área sem o título definitivo. Na noite desta quarta-feira (20/10) esta realidade foi transformada, após ação do Poder Judiciário, em parceria com o município, as famílias receberam a documentação necessária para chamar de “sua” as propriedades.

“Hoje estamos transformando um setor inteiramente de posseiros em um setor de proprietários. Agora todos são proprietários de fato de suas áreas. Para vocês receberem esse documento foi preciso o trabalho e empenho de muitas pessoas. O meu agradecimento a todos os envolvidos, a equipe do Nupref, ao cartório de registro de imóveis pela celeridade desse trabalho e a Corregedoria-Geral da Justiça”, afirmou o juiz Océlio Nobre, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref.

A entrega dos títulos foi acompanhada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. “Esse projeto de regularização é de extrema importância para os municípios. O senhor prefeito, muito jovem, compreendeu a necessidade de resgatarmos a cidadania de cada um dos moradores desse setor. Vocês vão ter o direito de chamar de sua casa, ninguém tira mais esse direito. Como posseiros gerava insegurança jurídica e hoje não mais. Esse setor logo estará muito mais desenvolvimento do que hoje, com saneamento básico, asfalto. Esse já não é mais um setor esquecido, pelo contrário, é o primeiro a receber os títulos definitivos.”

O prefeito Celso Morais, falou sobre a parceria com o Poder Judiciário e afirmou que a regularização trará muitos avanços ao município. “Aqui é o início de um sonho realizado com o apoio do Judiciário. Santaninha é piloto, mas vamos levar títulos a todos de Paraíso. Aqui na nossa cidade temos a necessidade de regularizar mais de 3 mil títulos e vamos dar continuidade a esse trabalho. Traremos asfalto e vários benefícios. O ser humano precisa de dignidade para viver. Vocês vão receber o título e poderão bater no peito, esse imóvel é meu de direito.”

A área sedia a unidade do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) no município, durante a entrega o diretor da instituição de ensino Flávio Eliziário também ressaltou que a regularização é um ato de valorização da comunidade. “É um cuidado com as pessoas daqui, estou vendo a valorização da comunidade com atos efetivos. Hoje estamos aqui diminuindo as desigualdades.”

Entregas

A escritura definitiva dos imóveis da região foi entregue para 95 proprietários, que passarão a ter a documentação regularizada. Deste total, foram beneficiadas 82 famílias no quesito social, ou seja, de baixa renda, que terão os imóveis registrados gratuitamente e 13 enquadradas como específicas, que não se enquadram nas regras da gratuidade, mas que também receberam facilidades no processo de regularização do imóvel.

O motorista Álvaro Aparecido recebeu o título e seu feliz com a conquista, “agora a minha casa é minha de verdade”, afirmou.

O trabalho de regularização fundiária é uma ação coordenada pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, que tem como órgão executor o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref.

Kézia Reis / ASCOM CGJUS

Comunicação TJTO