Considerando a importância das cooperações internacionais, como estímulo à troca de informações e ao debate jurídico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução Nº 411 de 2021, o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”. A medida destina-se a magistrados estrangeiros que possuam o interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário brasileiro pelo período mínimo de dois meses.

Para participar do Programa, os magistrados estrangeiros devem realizar inscrição no site do CNJ, por meio de formulário eletrônico, em língua portuguesa e no mínimo, uma estrangeira, com preferência para o Inglês.

O compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras nas áreas administrativas e judiciárias é um, dentre os objetivos da ação, que propõe também dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuem para a eficiência do Judiciário brasileiro, assim como estimular o conhecimento da realidade jurídica de outros países.

De acordo com a Resolução, as atividades desenvolvidas no âmbito do programa têm caráter de serviço voluntário, não gerando qualquer vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim, nos termos da Lei no 9.608/1998. A Resolução também esclarece que as despesas pessoais, de estadia, deslocamento e alimentação serão custeadas pelos próprios magistrados ou pelo seu tribunal de origem.

Acesse a íntegra da Resolução aqui.

Texto: Rosimeire Alves Sousa / Foto: Divulgação