O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), participará, de 8 a 12 de novembro, da XVI Semana Nacional da Conciliação, que neste ano abordará o tema “Conciliação: mais tempo para você”. O evento tem o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Para tanto, o Nupemec está mobilizando todos os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas comarcas do Estado quanto ao levantamento da demanda de processos, de 1º e de 2º Grau.

Realizada anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a edição deste ano incentivará a priorização da conciliação nas execuções fiscais e não fiscais. A Semana envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

No Tocantins são mais de 150 conciliadores credenciados pelo TJTO, por meio do Nupemec, aptos a realizar as audiências e atender à demanda da Semana nas fases dos processos (pré-processual, processual e os em fase de execução). Os tipos de processos a serem analisados envolvem, entre outros, direito do consumidor, ações relacionadas a bancos, empresas de telefonia, guarda de filhos, inventário, INSS, DPVAT, divórcio e pensão alimentícia.

Antecedência

O TJTO reitera a recomendação quanto aos processos de 1º Grau para que a pessoa ou instituição interessada em incluir processos na Semana para julgamento deve procurar com antecedência o juízo onde tramita o processo ou o Cejusc da comarca de sua jurisdição. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Porém, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Cultura da pacificação

De acordo com o coordenador do Cejusc 2º Grau, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Semana Nacional de Conciliação “possui grande relevância no cenário nacional, especialmente pelo prestígio e incentivo conferidos à autonomia das partes na solução dos conflitos submetidos ao Judiciário. Promove-se a cultura da pacificação no seu sentido mais pleno, onde não há ganhador ou perdedor. Por meio das soluções consensuais, atende-se de maneira ainda mais satisfatória os cidadãos que procuram os serviços da Justiça. É exatamente isso que pretendemos oportunizar aos jurisdicionados tocantinenses na Semana Nacional de Conciliação”, pontuou.

Nupemec

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é o órgão do Tribunal de Justiça responsável pela política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125 de 2010). No Estado do Tocantins, o Nupemec foi criado pelo TJTO em 8 de agosto de 2012, por meio da Resolução nº 09.

Texto: Ramiro Bavier

Foto: CNJ/Divulgação

Comunicação TJTO