O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf), recebeu do governo federal as credenciais para integrar-se ao Gov.br (governo digital), uma ferramenta de identificação que vai trazer grandes benefícios à consulta pública do Sistema Processual Eletrônico (Eproc). Essas credenciais serão utilizadas pelo Tribunal para identificação única do cidadão. Com isso, usuários externos, magistrados e servidores do TJTO contarão com uma camada extra de segurança provida pelo sistema.

O TJTO é o primeiro órgão do Poder Judiciário no país a prover consulta ao sistema judicial integrada ao Gov.br. De acordo com a Dtinf, a nova consulta pública é totalmente aderente à Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a autorização de integrar o TJTO ao Gov.br, a Diretoria desenvolveu recurso que permitirá que todos os sistemas de buscas dos serviços públicos utilizados pelos usuários do Tribunal estejam num único ambiente, com login único de acesso.

Já em novembro próximo, a consulta pública passa a ser acessada com esse novo recurso e os usuários externos deverão, obrigatoriamente, caso não tenham, efetuar cadastro no Gov.br, e, a partir daí, começar o acesso a todos os sistemas dos serviços utilizados por eles, reunidos num único lugar.

Novidades e agilidade

"Com essa integração, o TJTO passa a contar com um recurso vital que é a questão da validação da identificação. Em breve teremos condições de prover outras integrações aos diversos sistemas oferecidos, permitindo, assim, que o cidadão/usuário não precise memorizar diversas senhas”, ressaltou o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Ernandes Rodrigues da Silva.

Outra novidade é a utilização da ferramenta de consulta pública totalmente separada do Eproc, o que dará mais rapidez durante o processo da consulta. Proporcionar mais estabilidade ao servidor principal do Eproc e evitar as consultas automatizadas estão entre os principais objetivos. A Dtinf enfatiza que a nova consulta será 20 vezes mais rápida e contará com nova repaginação. Destaca que esse novo formato de consulta pública evitará danos ao Eproc, dando mais fluidez às buscas e consultas.

Integração

“Uma conta gov.br é a representação digital do cidadão. Ela permite a identificação e a comprovação de quem é a pessoa para interagir em meios digitais. A integração ocorreu normalmente visto que, tanto o Gov.br quanto o IDP/TJTO, utilizam o mesmo protocolo de autenticação que é um padrão mundial, também utilizado em serviços como Google, Facebook e outros”, explicou Márcio Vieira dos Santos, chefe do Serviço de Sistemas Administrativos da Dtinf/TJTO, destacando ainda que “com a integração, garantimos ao cidadão que já possui sua identidade digital nacional a disponibilidade de serviços do Poder Judiciário tocantinense e a facilidade de acesso às informações, fortalecendo a relação institucional do Judiciário com a sociedade, a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional”, concluiu. IDP, sigla para Identity Provider, em português significa Provedor de Identidade.

LGPD

Integrar-se ao Gov.br representa mais segurança e atende ao que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados, em especial aos seus fundamentos: o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada; a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle e, assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas.

Gov.br

O Gov.br, também chamado de governo digital, é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal, criado em 2019, e que reúne cerca de três mil serviços para os cidadãos. Segundo o governo federal, durante esse período, o Gov.br já recebeu mais de 100 milhões de acessos e solicitações e já tem mais de 130 milhões de usuários cadastrados com login único.

Texto: Ramiro Bavier

Comunicação TJTO