Instituído pela Portaria Conjunta de número 21, de 23 de julho de 2021, assinada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (Planjud Web) está em operação há pouco mais de dois meses. Através da nova ferramenta, jurisdicionados e advogados conseguem, de maneira pública, estimar valores que podem ou não serem introduzidos nos autos processuais.

Desenvolvido para possibilitar a geração de cálculos de multas e honorários advocatícios, além de fazer correção monetária de juros de mora, entre outras funções, o Planjud Web foi desenvolvido em conjunto pelos servidores da Contadoria Judicial Unificada (Cojun), da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) e por uma empresa terceirizada.

Passo a passo

A chefe da Cojun-TJTO, Débora de Brito Ribeiro, que ajudou no desenvolvimento da ferramenta, explica o passo a passo para o acesso ao sistema, disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) por meio do link. De acordo com a servidora, após entrar no portal do TJTO, o interessado deve clicar na aba Advogado e logo em seguida em Cálculo de Atualização, depois disso o usuário será direcionado para outra página.

Já nessa área, o interessado deve clicar em Gerar Cálculo para que a tela de preenchimento seja aberta. Em relação a informações do processo, os campos de número do processo e órgão julgador não são de preenchimento obrigatório, já que, explica Débora de Brito, às vezes os usuários precisam dos cálculos antes mesmo de ajuizar a ação. Nos campos seguintes (Requerente e Requerido) os interessados vão colocar os nomes completos das partes do processo.

Critérios de Correção Monetária e Juros de Mora

No passo seguinte, o novo sistema oferece uma ampla variedade de Critérios de Correção Monetária e Juros de Mora que os usuários poderão selecionar e a informação quanto a composição dos índices fica disponível no botão ao lado do campo. No próximo campo, descrito como Atualização Até/Data-Base (Mês/Ano), os usuários devem selecionar mês e ano referente à data final de atualização. A chefe da Cojun explica, por exemplo, que se o usuário deseja que o cálculo seja atualizado até janeiro de 2021, deve selecionar o mês correspondente.

No campo seguinte, descrito como Multa por Descumprimento de Acordo/Obrigação, Débora de Brito pontua que, havendo aplicabilidade em caso concreto, o usuário deverá clicar na caixa em branco para selecionar e logo em seguida digitar o percentual respectivo.

Honorários Advocatícios

Nesse campo, o sistema oferece vários critérios a respeito dessa verba. No caso de não haver honorário, basta os usuários escolherem a opção Sem Honorários. Ela explica, por exemplo, que em situações que há honorários Sobre o Valor da Condenação, após selecionar essa opção, o usuário deve em seguida colocar o percentual.

A Data Limite de Incidência de Honorários só deverá ser preenchida se houver período limitador referente ao cálculo de condenação. “Por exemplo, muito comum nas ações previdenciárias, os horários incidem apenas até a data da sentença, a partir desta data não se incide sobre aquelas parcelas, então essa Data Limite de Incidência de Honorários é um termo final limitador para o cálculo desta verba”, esclarece.

Se a opção selecionada dentro dos honorários advocatícios for Sobre o Valor da Causa, o usuário irá preencher o percentual, o valor da causa, a data de ajuizamento e data de juros de mora, sendo que neste campo, o usuário deverá preencher a data a partir da qual serão contados os juros de mora dos honorários advocatícios.

Em caso da opção selecionada ser Sobre o Valor do Proveito Econômico, o usuário irá preencher os seguintes campos: percentual, o valor do proveito econômico, a data a partir da qual incidirá a correção monetária e a data a partir da qual incidirão os juros de mora.

Já em honorários sobre o Valor Certo, o usuário deverá incluir o valor fixado na condenação, data da fixação e data a partir da qual se incidirão os juros de mora. Na aba seguinte, o interessado terá a opção de selecionar, caso seja incidente, Multa - Art. 523, § 1º, CPC/2015 ou Honorários Advocatícios Art. 523, § 1º, CPC/2015.

Partes e Parcelas

No grupo Partes e Parcelas, o sistema oferece uma variedade de opções para inserção de dados no cálculo. A opção Individual é indicada para parcelas aleatórias, por exemplo, dano moral. “É importante que o usuário, ao inserir o nome da parcela, a identifique conforme a sua natureza, evitando cadastros com nomes genéricos, como por exemplo, condenação”, alerta a chefe da Cojun-TJTO.

Depois disso o usuário seleciona a data da correção e dos juros de mora e posteriormente insere o valor da condenação. Feito isso, o usuário irá clicar em adicionar e os valores irão aparecer no campo ao lado. Ainda dentro da parcela individual, o usuário poderá inserir quantas desejar, basta seguir o passo a passo. O sistema permite ainda que os usuários editem as informações já lançadas, como nome da parcela, datas de correção e juros de mora e os valores, em casos de digitação errada. Além disso, o usuário poderá excluir parcelas.

Em relação à opção de Parcelas Múltiplas, o usuário tem a possibilidade de inserir um período maior de parcelas. Após colocar o nome da parcela, o interessado irá selecionar a data inicial e a data final. Além disso, irá colocar a data inicial de juros de mora e o valor da parcela que será inserida. “Após clicar no botão Adicionar, as parcelas do intervalo preenchido serão inseridas no sistema, podendo o usuário navegar entre a primeira e última parcela por meio das setas de avanço e retorno”, explica.

Salário mínimo

Na opção salário mínimo, o sistema oferece a possibilidade de serem lançadas parcelas com base em um percentual sobre o salário mínimo. Após colocar o nome da parcela, o usuário irá digitar a porcentagem do salário, a data inicial da primeira parcela, a data final da última parcela a ser inserida e a data inicial dos juros de mora. Feito isso, basta clicar em adicionar.

Em Dados de Tabela, o sistema oferece uma extração de dados a partir de um modelo pré-definido de arquivo de Excel, que já está disponível ao usuário na opção Modelo de Arquivo Para Upload. Após clicar no link, o documento será baixado e salvo no computador do usuário. O modelo de arquivo disponibilizado no sistema deve ser preenchido conforme já consta uma demonstração prévia. Depois colocar o nome da parcela, o usuário deve clicar na aba azul para selecionar o arquivo que está editado e salvo em seu computador. Com isso, o arquivo será transportado para o sistema e, na sequência, basta o usuário clicar em adicionar para que as parcelas apareçam.

Outras Verbas

Neste campo, o sistema oferece aos usuários a possibilidade de inserir verbas as quais não farão parte da base de cálculos dos honorários advocatícios. O exemplo citado por Débora de Brito é em relação a Custas Judiciais. Com esse nome descrito na parcela, o usuário irá escolher a data da correção e o valor das custas. Depois disso irá adicionar.

Na opção Astreintes, o sistema oferece ao usuário a possibilidade de ser calculada a multa conforme consta na decisão judicial. O usuário irá preencher o valor unitário multa, periodicidade (dia, semana, quinzena, mês ou ano), data inicial de ocorrência da multa, data final da ocorrência e o termo inicial de correção monetária. Feitos os preenchimentos, o usuário irá clicar em adicionar e o próprio sistema se encarrega de fazer o cálculo.

O novo sistema disponibiliza ainda um campo de observação que o usuário pode usar caso queira adicionar alguma informação.

Depois de preencher todo o cálculo, o usuário deverá clicar em gerar cálculo. Após a geração, o sistema fornece ao usuário a possibilidade de visualização do cálculo de forma resumida e de forma detalhada. Para que seja gerado o PDF, o usuário deve clicar em confirmar o cálculo e depois clicar em exportar PDF. O sistema então gera o arquivo pronto para ser baixado e anexado aos autos.

Justiça para Todos

Facilitar o acesso pleno do cidadão ao Poder Judiciário e agilizar os trâmites processuais são objetivos que integram o projeto Justiça para Todos, carro-chefe da gestão do desembargador João Rigo Guimarães à frente do TJTO.

Confira o tutorial completo nos links abaixo.

Tutorial 1

Tutorial 2

Tutorial 3

Tutorial 4



Texto: Samir Leão

Comunicação TJTO