Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) devem ficar atentos ao calendário da Atualização Cadastral 2021. Até esta terça-feira (14/9), 800 pessoas ainda não haviam efetuado a atualização. O prazo teve início dia 1º de setembro e segue até as 23h59 do dia 30 deste mês. A atualização atende ao inciso I, Art. 2º da Resolução TJTO nº 2/2014 e estará disponível por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Egesp), podendo ser feita no site do TJTO www.tjto.jus.br clicando no link “Gestão de Pessoas”.

A atualização é realizada de forma simplificada no que se refere às certidões. Por meio da ferramenta Webservice, algumas certidões são anexadas automaticamente pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep): TJTO – 1ª e 2ª Instâncias; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Superior Tribunal Militar (STM); e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (TSE). A Digep orienta para que o processo seja feito dentro do prazo, evitando possíveis problemas cadastrais.

Para a atualização, a Digep ressalta que magistrados e servidores devem anexar os seguintes documentos: Certidão Negativa Federal - Cível e Criminal (TRF1), Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO), e Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No caso de Certidões Positivas ou com alguma pendência, estas deverão ser anexadas pelo magistrado ou servidor e o sistema continuará disponibilizando o link para a sua obtenção.

Integração de sistemas

O objetivo é integrar o sistema Egesp via WebService com os sistemas dos demais órgãos fornecedores das certidões elencadas na Resolução nº 02/2014, sem deixar de considerar que o procedimento de atualização deve ser realizado dentro do exercício financeiro vigente. Essa nova funcionalidade automatiza e agiliza o processo de emissão de certidões “NEGATIVAS”. Neste caso, quando o servidor acessar o módulo “Atualização Anual Obrigatória” para realizar o procedimento, o sistema já apresentará a seguinte mensagem: "Sua certidão "NEGATIVA" já foi validada automaticamente pelo sistema”.

Texto: Ramiro Bavier

Comunicação TJTO