Por sugestão da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou a atualização cadastral anual obrigatória de magistrados e servidores para o próximo mês de agosto, em razão do adiamento do prazo de declaração anual de imposto de renda, por parte da Receita Federal, para 30 de junho e ainda pelo volume de férias agendas para o mês de julho.

A obrigatoriedade da atualização consta na resolução N° 2, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece que o procedimento deverá ocorrer no mês seguinte ao do prazo final fixado pela Receita Federal para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, que em 2020 foi prorrogada para junho em razão da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com com o art. 2º da referida resolução, magistrados e servidores ativos do Judiciário - efetivos, comissionados, ou ocupantes de função de confiança - precisam fazer a atualização de seus cadastros. Segundo a Digep, a atualização será feita entre os dias 1º e 30 de agosto,  via sistema eGesp, pelo link https://gestaodepessoas.tjto.jus.br/site.

Texto: Juliane Carvalho

Comunicação TJTO