A Comarca de Colméia do Tocantins, terceira maior do Estado em arrecadação de valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, acaba de destinar R$ 140.963,21 para o combate à pandemia do novo coronavírus.

A ação do juiz Ricardo Gagliardi, titular da comarca, segue determinação da  Portaria Conjunta Nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães. 

"A Comarca de Colmeia tem um sistema de gestão diferenciado que garantiu, entre outras atividades, a oportunidade de termos uma estrutura de execução penal que propicia melhores resultados na orientação, acompanhamento e fiscalização das pessoas que cumprem medidas e penas criminais", explicou o magistrado. 

Ele ressaltou ainda que a comarca possui a maior arrecadação  proporcional do Estado, atinente ao Fundo de Penas Pecuniarias, o que reforça a importância do trabalho feito com a colaboração da sociedade, especialmente em momentos como este. 

Conta judicial

Publicada no dia 24 de março último, a portaria estabelece, entre outros pontos, que "os recursos atualmente existentes e os que vierem a existir, nos próximos 60 dias, deverão ser transferidos para a conta judicial (CNPJ 25.053.190/0001-36, Banco do Brasil, agência 3615-3, conta 6066-6)". 

A conta é gerida pelo diretor financeiro e diretor-geral do TJTO, com o objetivo de adquirir  "materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do coronavírus (COVID-19), a serem utilizados pelos profissionais da saúde". O juiz Manuel Faria Reis Neto é o responsável para administrar a demanda a ser atendida por esses recursos. 

Texto: Natália Rezende

Comunicação TJTO