A ser publicada nesta terça-feira (31/4) e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto,  e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, a Portaria Conjunta Nº 7/2020 prorroga o regime de teletrabalho no Judiciário até o próximo dia 7 de abril. 

A determinação leva em conta, entre outras medidas, o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e mantém as demais disposições das Portarias-Conjuntas nº 1, de 13 de março de 2020, e nº 2, de 23 de março de 2020.

Em linhas gerais, a primeira tratou da suspensão das sessões de julgamento administrativas e judiciais até esta terça-feira (31/3). Já a segunda, além de instituir o regime de teletrabalho, suspendeu as sessões presenciais e prazos de processos judiciais até 30 de abril próximo, no âmbito do Judiciário tocantinense. 

Cabe ressaltar que a prorrogação do prazo do teletrabalho pode ser alterado em razão do cenário ainda de incerteza provocado pela pandemia, como considera a própria portaria desta terça-feira, ao frisar que "o agravamento do quadro de saúde pública envolvendo o novo coronavírus (COVID-19), a demandar medidas temporárias e urgentes para atendimento de situações pontuais".

Horário Corrido

Vale destacar que a referida Portaria nº 2 estabeleceu, em virtude da pandemia, o horário de expediente em dias úteis, das 12 às 18 horas, que segue vigorando no âmbito do TJTO e das comarcas, até 30 de abril. 


Texto: Marcelo Santos Cardoso

Comunicação TJTO