Com a intenção de conhecer e superar os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais do país em 2020.

A consulta pública, no âmbito estadual, possui oito temas sobre proposta de metas nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano, e estará disponível até o dia 28 de outubro no portal do CNJ. Podem responder ao questionário cidadãos, magistrados, servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, defensores públicos, advogados e demais entidades de classe.

Entre as perguntas propostas como metas estão identificar e julgar, 50% dos casos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher; identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, em especial o peculato e corrupção ativa e passiva.

Estão ainda entre as metas a realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030; e a realização de exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Além das propostas de metas, a pesquisa aberta pelo CNJ busca saber quais temas seriam importantes para o processo de formulação das Metas Nacionais para 2021, que será realizado em 2020. O espaço é destinado para a sociedade opinar para um Judiciário cada vez mais cidadão.

Metas Nacionais do Poder Judiciário

As metas representam um compromisso firmado, anualmente, pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Cada ramo de Justiça apresenta as próprias sugestões de Metas Nacionais durante as chamadas reuniões preparatórias.  

E com base nessas sugestões, o CNJ consolida as propostas que ficam durante alguns dias disponíveis para avaliação pública, quando posteriormente, as Metas são votadas e aprovadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, sendo o próximo previsto para os dias 25 e 26 de novembro.

Responda  ao questionário.

Texto: Natália Rezende (com informações do CNJ)/ Foto: Divulgação

Comunicação TJTO