Com o objetivo de consolidar a identidade e a qualidade da Justiça Restaurativa, no formato da Resolução nº 225/2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir informações, por meio de consulta pública, para o Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa.

A participação é aberta a magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados do Poder Judiciário e da Administração Pública, advogados, pesquisadores, voluntários e jurisdicionados (partes em processos), com ou sem vivência em Justiça Restaurativa. As manifestações devem ser enviadas até o dia 30/08/2019. Os interessados podem acessar o site do CNJ neste link. (Para fazer o hiperlik: https://www.cnj.jus.br/formularios/consulta-publica-justica-restaurativa/).

Justiça Restaurativa

Aplicada há mais de dez anos no país, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos. Ela pode ser utilizada em qualquer etapa do processo ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

A difusão dessa modalidade de solução pacífica de conflitos por todo o país visa reparar danos e restaurar o senso de Justiça na comunidade envolvida, assim como reduzir a sobrecarga de processos em tramitação no Poder Judiciário, onde tramitam cerca de 80 milhões de ações.

Escolas, grupos reflexivos de homens autores de violência (no âmbito da Lei Maria da Penha) e o sistema carcerário são alguns exemplos de ambientes em que técnicas de Justiça Restaurativa são aplicadas.

Texto: Jéssica Iane (com informações do CNJ)

Comunicação TJTO