A programação do XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil, nesta manhã (23/03), ficou no debate e a troca de experiências a respeito do que vem sendo feito sobre a questão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade criminal, e na discussão de propostas governamentais sobre a redução da maioridade penal. O evento ocorre durante todo o dia, no auditório da Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas.

Durante a abertura, o presidente do Fórum, Carlos José Limongi Sterse, aproveitou para acrescentar os informes da diretoria e o Pleito do Fonajuv. Além disso, agradeceu a presença da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, reforçando a importância da abertura de um canal de diálogos com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e com o Governo Federal, de um modo geral.

Já a desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz apontou as dificuldades do Fórum, em especial na falta de representatividade na Câmara de Deputados. “Quem mais que um juiz para ser ouvido sobre as discussões sobre redução da maioridade penal? A redução não pode vingar, mas para isso é necessário comprovar com números, criando uma consistência técnica e uma base estatística para adotar estratégias”.

Palestrante da manhã e doutor em Sociologia pela PUC/Minas, o professor Luis Flávio Sapori apresentou resultados dos estudos de uma pesquisa sobre reincidência juvenil no Estado de Minas Gerais e o que já tem dado certo em outros países. “Estamos falando de pessoas que não vivem a nossa realidade. Precisamos mostrar a elas que medidas socioeducativas funcionam se colocadas em prática corretamente. Precisamos apresentar dados científicos sobre o porquê da reincidência e o aumento do número de reeducandos que voltam para o crime”.

O sociólogo ainda defendeu, durante a palestra, que boa parte dos resultados obtidos pela pesquisa levou em consideração os fatores de risco da reincidência. Os estudos apontaram que o tempo de acompanhamento aumenta ou diminui a probabilidade de risco desta criança ou adolescente retornar a prática de crimes. “A reincidência tende a acontecer nos primeiros anos, logo após o cumprimento da medida socioeducativa. A Justiça juvenil precisa de apoio de políticas públicas para desenvolver projetos de acompanhamento individual.”
Ao concluir, o sociólogo reforçou que as instituições precisam investir na reinserção social das crianças e adolescentes, assim como elas necessitam de atenção especial da sociedade brasileira.  “A sociedade deve interromper situações que levam as crianças e adolescentes para a criminalidade, antes da vida adulta. Devemos dar atenção a isso, com políticas públicas, com ações de Justiça Restaurativa e acompanhamento familiar”.

Os magistrados aproveitaram para levantar questões e também apresentar as ações e estudos que vêm sendo desenvolvidos em seus respectivos estados e apontar, durante o debate, mediado pela desembargadora Valéria da Silva, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes, para que as mesmas ao passarem pelos mecanismos reeducacionais possam alcançar uma excelente ressocialização.

Presenças

Representaram a Justiça tocantinense o Coordenador da Infância e Juventude do TJTO, o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Freire Marques.

Texto: Natália Rezende/ Foto: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO