A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) disponibilizou, nesta terça-feira (04/12), o Manual de Procedimentos dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Tocantins. O documento, instituído por meio do Provimento nº 24/2018, é destinado a servidores e magistrados de 1º grau com atuação nos Juizados Cíveis e Criminais.

Conforme destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o manual tem o objetivo de aprimorar os serviços judiciais, a partir da padronização dos procedimentos cartorários com a atualização dos atos normativos, e foi elaborado pela necessidade de sistematização, unificação e atualização de rotinas advindas da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO).

“A implantação do processo eletrônico e consequente inclusão do Tribunal de Justiça do Tocantins no sistema nacional de gestão de tabelas processuais unificadas ensejou a adoção de atuação uniforme, inclusive para que a produção de juízes e servidores fosse corretamente contabilizada. No caso dos Juizados Especiais, restou evidenciada a necessidade de padronizar a atuação cartorária, desde a autuação, tanto das unidades especializadas, quanto das varas de competência geral”, destacou o magistrado.

Manual

Documento elaborado com 56 páginas, o manual de procedimentos de Juizados Especiais traz informações sobre como os processos devem ser movimentados dentro do Sistema e-Proc/TJTO, incluindo modelos de documentos e fluxogramas para facilitar a padronização do trabalho realizado. A publicação está dividida em dois tópicos: Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal.

Entre os assuntos abordados na compilação da CGJUS, estão temas como autuação, movimentação processual, audiências e execução de sentenças. Em cada capítulo, um passo a passo é descrito para que as rotinas sejam sistematizadas.

De acordo com o juiz Arióstenis Guimarães Vieira, presidente do Manual de Rotina dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, a publicação vai contribuir para a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.  “O processo eletrônico é a efetivação de um modelo de gestão de processo e, para que seja eficiente, é muito importante que todos os integrantes do Poder Judiciário tenham uma compreensão uniforme a seu respeito; e o manual é fundamental neste sentido, ao padronizar a atuação e estabelecer procedimentos de rotina uniformes para que os avanços sejam consistentes”, avaliou.

Manuais

Este é o segundo, de sete manuais, que serão elaborados pela CGJUS em atendimento às demandas apresentadas pelas comarcas durante o projeto Corregedoria Cidadã. O primeiro, intitulado Manual de Rotina de Procedimentos Penais do Estado do Tocantins, foi publicado em junho deste ano.

Confira aqui o Manual de Rotina de Juizados Especiais.

Foto: RondinelIi Ribeiro

Comunicação TJTO