Mais de 200 pessoas estão reunidas, nesta sexta-feira (31/08), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), para debater as políticas públicas de tratamento adequado de conflitos.  O Tribunal de Justiça do Tocantins ocupa hoje o primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte com o maior índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, em primeiro grau.

Seis palestras fomentarão as discussões durante a segunda edição do Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e terceira edição do Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos,  eventos realizados simultaneamente pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Durante a abertura dos encontros, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente do Nupemec, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou a necessidade de se buscar a pacificação por meio da conciliação. "A resolução amigável de conflitos, empoderada pelo Novo Código de Processo Civil, é um caminho longo a ser trilhado; mas os primeiros passos já foram dados e o Poder Judiciário do Tocantins acredita e investe na conciliação", afirmou.

Para a coordenadora do Núcleo, juíza Umbelina Lopes, o Judiciário não tem como prevenir a chegada de novos conflitos por via judicial, mas a diferença está em como os agentes que atuam no sistema de Justiça tratam as demandas do cidadão. "Temos um tribunal multiportas, em que existem diversas formas para a resolução de um conflito. O que temos que fazer é mostrar que é possível a mediação e conciliação, além do tradicional tramite do processo judicial", afirmou. "Na via consensual, há o empoderamento das partes para resolver as questões; o que tende a ter um resultado mais satisfatório", ressaltou a magistrada.

Palestras

Abrindo a programação da manhã,  a ouvidora Judiciária do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, presidiu a primeira mesa de trabalhos e destacou a evolução pela qual o Poder Judiciário tem passado em relação à aplicação das formas alternativas de solução de conflitos. "Temos inclusive um projeto - Ouvidoria Integrada à Conciliação e Medição - para promover a aproximação dos nossos usuários com o objetivo de conhecerem e disseminarem a cultura da pacificação social e temos tido um resultado muito positivo", exemplificou.

Do Tribunal de Justiça do Amapá, a presidente do Nupemec, desembargadora, Sueli Pereira Pini, também compartilhou suas experiências com os participantes e destacou os desafios do processo de mudança de comportamento e pensamento a respeito da pacificação dos conflitos. "Precisamos trabalhar pelo inversão do que vivemos atualmente, onde a grande porta do Judiciário é o processo judicial; essa cultura que temos irraigada do processo haverá de mudar e que a autocomposição seja muito maior", disse.

Ainda pela manhã, o presidente do Nupemec no Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, falou sobre a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos no Brasil. Durante a palestra, o magistrado frisou os principais pontos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o assunto.

A programação segue no período da tarde, com abordagem dos temas "Tribunais Multiportas", "A mediação como meio de resolução de conflitos familiares", "Resolução Online de Disputas, Desenho de Sistema de Solução de Disputas e Disput Boards" e "Conciliação e Mediação nas Serventias Extrajudiciais".

Justiça em Números

O Tribunal de Justiça do Tocantins obteve o melhor índice de conciliação em 1º grau, no ano de 2017, entre os tribunais de pequeno porte. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números, divulgado na última segunda-feira (27/08), pelo Conselho Nacional de Justiça. 

O Tocantins ficou em 1º lugar no índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau. Na fase de conhecimento registrou 22% de conciliações realizadas, enquanto a média nacional é de 14,2%. Já na fase de execução, o índice do Tocantins é de 1,2% enquanto a média é de 5,5%. O resultado é o terceiro melhor entre todo o Judiciário nacional.

Texto: Paula Bittencourt / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO