Com o objetivo de facilitar o acesso do consumidor à Justiça, o Tribunal de Justiça e a Coordenadoria dos Juizados Especiais firmaram convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça, na tarde desta sexta-feira (09/04).

O termo de Cooperação foi assinado pela Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, pelo Secretário da Cidadania e Justiça, Carlos Alberto Dias de Moraes, pelo Superintendente de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/TO), Juarez Rigol da Silva, e pela Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Sarita Von Roeder Michels.

A medida consiste em homologar as audiências realizadas pelo Procon do Estado. De acordo com o convênio, a cópia do Termo de Audiência contendo o acordo celebrado entre consumidor e fornecedor será enviada pelo Procon/TO para o Juizado Especial, onde será inserido pedido das partes requerendo a homologação judicial. Caso haja descumprimento de acordo homologado, o consumidor deverá requerer sua execução diretamente no Juizado Especial competente, sem prejuízos das medidas administrativas acasos cabíveis.

Para a Desembargadora Willamara, o convênio proporcionará à população maior acesso ao Procon e ao Judiciário. “Com esta parceria, diminuiremos a burocracia, reduzindo o caminho quanto aos acordos homologados em juízo, dando maior atenção às necessidades do consumidor”, afirmou.
Já o Secretário de Cidadania e Justiça acredita que com isso, o Procon passa a ter maior autonomia e mais agilidade. “Vai agilizar sobremaneira os processos, conferindo eficácia à defesa dos direitos do cidadão”, disse.

A Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Sarita Von Roeder, comemorou a assinatura. Segundo a Juíza, que desde o início de sua carreira na Magistratura, no Paraná, trabalha com entidades de defesa do consumidor, tendo inclusive participado do grupo de pessoas que atuaram na estruturação do Código do Consumidor, este convênio é um ganho para a Sociedade. “A acessibilidade está sendo garantida ao consumidor que terá efetividade na sua proteção e defesa”, frisou.
 
 
Assessoria de Comunicação do TJTO