Na tarde desta segunda-feira (30/1), foram entregues as novas instalações do Centro de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Comarca de Palmas e assinado termo de cooperação técnica entre Poder Judiciário e a Secretaria da Cidadania e Justiça (CECIJU). O objetivo é ampliar a aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação da liberdade, contribuindo para o enfrentamento de encarceramento em massa.

Conforme o acordo cabe ao Judiciário ceder a estrutura necessária e o executivo arcar com a responsabilidade pelo corpo técnico que irá atuar na Cepema e acompanhamento no processo de ressocialização.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, “o estado hoje está cumprindo o que lei determina e estamos no caminho certo tendo a sensibilidade em relação ao problema e criando uma estrutura para a Secretaria cumprir o seu papel”.

Já secretária Gleidy Braga disse que “o que ganhamos com essa parceria é reduzir o número de pessoas que poderiam estar cumprindo pena em regime fechado. Outro ponto importante é contribuir para a prevenção da violência e a diminuição da criminalidade”. 

Segundo o juiz Zilmar dos Santos Pires, “no momento em que estamos vivendo uma situação prisional caótica, o estímulo às penas alternativas é  uma das medidas que devem ser estimuladas. O nosso objetivo é fazer com os apenados realmente se reeduquem, porque a finalidade é a reeducação, e a prisão, por si só, não tem esse resultado”.

A vigência do acordo é de 24 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos e nas mesmas condições, por meio de termo aditivo, caso não seja denunciado por nenhuma das partes.

O evento contou com a presença do Corregedor Geral da Justiça e presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, da juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Fórum de Palmas, do juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais e coordenador do Centro de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da capital, magistrados, representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e servidores.