A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (03/12) o Projeto de Lei 90/2009, que destina todo produto da arrecadação da taxa judiciária às receitas do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento (Funjuris) do Poder Judiciário. Antes era repassado apenas 60% do total arrecado no Estado.

O Projeto de Lei é de iniciativa do Tribunal de Justiça. A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Willamara Leila disse que a medida é muito importante para a ampliação dos recursos no orçamento do Poder Judiciário. “Com mais recursos podemos investir em infra-estrutura e implantar outros projetos melhorando o desenvolvimento das atividades do Judiciário e também a prestação jurisdicional”, afirma a Presidente.
  
 
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