Os Juízes Edssandra Barbosa da Silva, auxiliar da 4ª Vara Criminal de Palmas, com atuação nos feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e Francisco Vieira Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Araguaína, participaram, de 23 a 25 de novembro, do 1º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID).

O evento, realizado no Rio de Janeiro, teve como tema a “Efetividade da Lei Maria da Penha”. Os objetivos foram de compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos a Lei 11.340/06, discutir as decisões dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob a ótica da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

Participaram do 1º FONAVID juízes de todos os estados do país, além de integrantes das equipes de atendimento multidisciplinar. Representando o Tocantins, também participaram do evento a Psicóloga Bárbara Krhristine Álvares de Moura Camargo e a Assistente Social, Tânia Mara Alves Barbosa, ambas do quadro de servidores do Tribunal de Justiça.

Além das palestras ministradas acerca do tema, os Magistrados participaram de grupos temáticos, nos quais foram discutidas questões de relevante interesse para todos os que trabalham com violência doméstica. Ao final, os as propostas dos grupos foram submetidas à apreciação da plenária, sendo que aqueles que foram aprovados serão em breve repassados pela organização do evento aos Juízes participantes, que serão multiplicadores, divulgando as informações aos demais colegas.

Resultado
Na semana passada, os Juízes Edssandra e Francisco se reuniram com a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Willamara Leila, para relatar a importância do evento. Segundo a Juíza Edssandra Barbosa o encontro não foi apenas uma troca de experiências com juízes de todo o Brasil, mas também proporcionou um contato direto com membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo Federal.

Na oportunidade, os juízes colocaram-se à disposição da Presidência para auxiliarem na implantação de um novo modelo tanto da Vara de Palmas, quanto nas de Araguaína e Gurupi.

Os Magistrados apresentaram como sugestão de modelo de vara de violência doméstica para o Tocantins, o mesmo que foi implantado no Estado de Minas Gerais, onde a vara reúne, num espaço, todos os órgãos envolvidos na apuração e combate à violência doméstica, como Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, além dos Juízes e servidores do cartório.

O Juízes ressaltaram ainda que o modelo mineiro propicia a mais ampla efetividade à Lei nº 11.340/06, uma vez que torna menos árduo o trajeto a ser percorrido pela vítima de violência doméstica que busca amparo do Estado que, muitas vezes, premida pelos percalços de ter que se dirigir a tantos lugares diferentes, acaba desistindo do seu intuito.

A Presidente do TJTO pediu aos Magistrados um relatório de viagem, que dará início a um processo administrativo com a finalidade estudar a possibilidade de implantação das varas no modelo sugerido.
 
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