Encerrado no último final de semana o 81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na capital paulista, reuniu presidentes de 23 Tribunais de Justiça brasileiros.

Para Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila, que participou do evento representando o Judiciário tocantinense, o Encontro foi bastante proveitoso, pois oportunizou a discussão de assuntos pertinentes ao Judiciário brasileiro. Ao fim do Encontro, todos os Presidentes assinaram a “Carta de São Paulo”, documento que marca as deliberações do evento. Leia a Carta na íntegra.
Além disso, a Ata do Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes também foi concluída em São Paulo.

Na conclusão do 81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o presidente do Colégio, Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, falou sobre os aspectos mais relevantes abordados pelos representantes dos tribunais brasileiros. Para ele, o evento de São Paulo, desde a sua abertura, foi marcado por situações muito excepcionais, já que neste mês de outubro se comemora o aniversário de fundação do Colégio, e também dos princípios que motivaram a Revolução Constitucionalista de 32 (encerrada no mesmo mês), inspirações para a realização do encontro. O magistrado lembrou o nome do falecido desembargador Odir Porto, ex-presidente do TJSP e "figura de uma importância capital em sua luta pela preservação da Constituição e do sistema judiciário brasileiro, em um regime federativo, fundamental para que uma Nação continente, como é o nosso país, se estabeleça como uma grande democracia mundial".

De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJSP, grande parte das discussões ocorridas entre os participantes do Colégio versou sobre os princípios republicanos e federativos. Nesse aspecto, foi feita no encontro uma análise crítica a algumas atitudes do Conselho Nacional de Justiça que estão ferindo esses princípios. Foi discutida também a preocupação com dois pontos da estrutura do Poder Judiciário brasileiro: o do recrutamento dos juízes com a busca de um comprometimento ético dos novos magistrados e a preocupação com a sua aposentadoria.

Abertura
A solenidade de abertura foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na quinta-feira, dia 08. Na abertura do Encontro, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, falou do orgulho de São Paulo em receber os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
Os trabalhos foram efetivamente iniciados com uma palestra ministrada pelo juiz assessor da Presidência para assuntos de informática e comunicação do TJSP, Cláudio Augusto Pedrassi, a respeito do projeto de informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo e a implantação do processo eletrônico. Ele apresentou aos representantes dos demais Tribunais a experiência do Tribunal paulista. Pedrassi mostrou as dificuldades que vem sendo enfrentadas para a implantação e os benefícios que a tecnologia digital traz para a população, servidores e magistrados de São Paulo. Muitas das dificuldades para a finalização do projeto dependem, afirmou o magistrado, da aprovação dos investimentos necessários à sua implantação. Ao final de sua explanação, o juiz exibiu um vídeo mostrando o funcionamento do Fórum Digital Nossa Senhora do Ó, o primeiro totalmente informatizado do País.

Dando seqüência às atividades, o Desembargador José Renato Nalini, do TJSP, falou sobre o tema “Ética”, lembrando que é preciso que os magistrados sejam, para o exercício de sua função, não apenas conhecedores do Direito, mas também portadores de conhecimentos da natureza do ser humano, pois a magistratura necessita de pessoas mais sensíveis. “Precisamos de gente humilde para resolver problemas, sem que se envolvam em demasia, mas que tenham sensibilidade suficiente para que consigam se sentir no lugar das partes envolvidas nos litígios”.

Os magistrados presentes ao encontro disseram-se felizes pelo fato de o tema “Ética” ter sido incluído em uma reunião de presidentes de Tribunais de Justiça.

O presidente da Andes – Associação Nacional de Desembargadores – desembargador Luis Eduardo Guimarães Rabello, interagiu com os presidentes sobre “A Magistratura e a Previdência Social”. Nesse sentido, fez um breve relato histórico sobre a Constituição Federal no que tange aos artigos que tratam da questão previdenciária. Ele abordou em sua fala as sucessivas alterações que vêm sendo introduzidas na carta magna ao longo dos últimos anos, algumas delas entrando em contradição com a Lei Orgânica da Magistratura. Além dos presidentes participaram também do Encontro os membros da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil: Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver (TJRJ); Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho (TJSE) ; Desembargador Caio Otávio Regalado de Alencar (TJRN); Desembargador Robério Nunes dos Anjos (TJRR) ; Desembargador Rêmolo Letteriello (TJMS).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo
 
 
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