Os conselheiros José Lúcio Munhoz e Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  reuniram-se esta semana com representantes das escolas oficiais de magistraturas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a possibilidade de novas parcerias que levem ao oferecimento de mais e melhores cursos de qualificação para os magistrados brasileiros. Os conselheiros são integrantes da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, que tem como uma das missões o aprimoramento dos magistrados.

Eles reforçaram, nas duas ocasiões, o caráter vocacional destas escolas, previsto na Constituição Federal, para estabelecer políticas públicas de seleção, formação e aperfeiçoamento dos juízes, e deixaram claro o interesse do CNJ em tal trabalho. “Somos parceiros das escolas e reconhecemos expressamente a competência constitucional delas para designar a equipe técnica e pedagógica, estabelecer conteúdos programáticos de cursos de capacitação, enfim, para oferecer uma melhor qualificação para os magistrados”, explicou José Lúcio Munhoz, presidente da comissão.

A primeira audiência foi realizada com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Já a segunda, que contou com a participação do conselheiro do CNJ Gilberto Valente, foi realizada com o ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Plano Nacional - De acordo com os conselheiros, entre as prioridades da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ está a necessidade de rever a Resolução n. 126 do órgão, que dispõe sobre o plano nacional de capacitação judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.  Para o conselheiro Gilberto Valente, a intenção da comissão é de, juntamente com a Enamat e a Enfam, construir um novo texto, mais "consonante com o processo de formação de magistrados instituído no país”, conforme destacou.

O conselheiro Munhoz, por sua vez, reforçou durante as audiências a importância da participação dos representantes das escolas oficiais no 3º Fórum de Ensino a Distância do Poder Judiciário, que será realizado pelo CNJ na próxima semana (dias 24, 25 e 26 de outubro), no auditório do TST.

Atribuições – Durante reunião entre os membros da comissão ficou decidido, entre as atribuições de cada um dos seus integrantes, que caberá ao conselheiro Munhoz coordenar os assuntos relacionados à capacitação judicial de magistrados - regida pela Resolução n. 126 do CNJ - e também a proposta de abertura de consulta pública para expedição de atos normativos dos tribunais e do próprio Conselho.

Já o conselheiro Jefferson Kravchychyn ficará encarregado da análise de questionamentos de precatórios que envolvem os Estados do Rio Grande do Sul e Rondônia e sobre a necessidade de emissão de certidão pelo CNJ. Outro tema sob a responsabilidade do conselheiro Kravchychyn diz respeito à possibilidade de regulamentação das custas judiciais no Judiciário, por meio de proposta legislativa.

Ao Conselheiro Gilberto Valente caberá a elaboração de um modelo a ser entregue aos tribunais para incentivar a implantação dos núcleos de investigação patrimonial - o que já existe nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de Minas Gerais e da Bahia, em que tais núcleos, coordenados por um juiz, investigam as alterações contratuais e societárias dos devedores, dando pareceres aos juízes a respeito da transferência e localização patrimonial dos executados. “A experiência permitirá alcançar o propósito de satisfazer as execuções de crédito trabalhista e tributário e, às vezes, até alcançar o fraudador contumaz que transfere os bens para terceiros, a fim de burlar a Justiça”, explicou Gilberto Valente. 

Vanessa Borges

Agência CNJ de Notícias