Ao final das palestras e debates no 89º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na Capital paraibana, nos dias 13 e 14 de outubro, os magistrados redigiram a Carta de João Pessoa, que retrata o consenso das discussões ocorridas durante todo o dia. O evento, que começou no início da manhã com uma palestra do professor e escritor Mauro Gomes de Mattos, da Faculdade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, ocorreu no auditório do Hotel Hardman, na Praia de Manaíra. A próxima reunião do Colégio Permanente será realizada no Estado do Piauí, no mês de janeiro de 2012.

 

Vários foram os temas discutidos no evento. Houve uma teleconferência do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sobre propostas de mudanças no Código de Defesa do Consumidor – CDC. A reitora da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, professora Marlene Alves, apresentou um projeto de ressocialização de presos para a Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, e no final foi assinado um termo de cooperação entre o CNJ e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, com as presenças das ministras Eliana Calmon e Iriny Lopes.

 

Na carta de João Pessoa, os magistrados buscaram reafirmar o exercício livre e independente da jurisdição, a garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito. Ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal para a atualização do CDC, bem como ao anteprojeto do TJRJ, visando acelerar a prestação jurisdicional e alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher. Abaixo o teor da carta, na íntegra.

 

                         

                        CARTA DE JOÃO PESSOA

 

            O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, de 13 a 15 de outubro de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

 

1. Expressar a certeza de que, tanto no contencioso judicial quanto no administrativo, a definição de competência é princípio essencial do devido processo legal e, portanto, à validade dos procedimentos.

 

2. Reafirmar que o exercício livre e independente da jurisdição, garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito, impõe que a magistratura tenha asseguradas suas prerrogativas constitucionais, meios materiais indispensáveis ao desempenho funcional eficiente e subsídios compatíveis com a vida condigna.

 

3. Enfatizar que a evidente necessidade de ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, reclama que os Tribunais de Justiça dos Estados estruturem adequadamente sistemas de comunicação social.

 

4. Manifestar apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal, para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao anteprojeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando a acelerar a prestação jurisdicional.

 

 

5. Alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher, manifestando irrestrito apoio às políticas públicas que objetivam reverter esse lamentável e vergonhoso quadro.

 

 

João Pessoa, 14 de outubro de 2011

 

                                           Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

 

                                                          Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

 

Texto: Gerência de Comunicação - Tribunal de Justiça/PB