O Tribunal de Justiça do Tocantins, através da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e em parceria com o Conselho Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura – COPEDEM realizam nesta sexta-feira, (27/5), o II Ciclo de Estudos da ESMAT, abordando o tema Direito Público. O ciclo acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça em Palmas, com transmissão ao vivo para as telessalas instaladas nas 42 Comarcas do Estado do Tocantins. Estarão no Estado juristas consagrados para um dia de palestras e debates.

Segundo os organizadores, 1200inscrições já foram confirmadas. Com a divulgação da programação, tem sido grande a procura de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral da Justiça, assim como de estudantes dos cursos de direito de todo o estado. Os inscritos do interior poderão optar pela participação nas telessalas existentes nas cidades que são comarcas da Justiça.

Durante o evento, a Escola lançará a 2ª edição da Revista ESMAT com artigos científicos, versando sobre vários temas de interesse ao aprimoramento da prestação jurisdicional. Será lançado, também, o novo Portal Institucional, com visual moderno e dinâmico, com destaque aos canais de comunicação, revistas digitais, vídeos institucionais e tutorias, tornando mais ágil o fluxo de informações referente a cursos, eventos e notícias em geral.

O Ciclo será certificado com carga horária total de 8h.

Abaixo a programação:

8h – Abertura Oficial – Lançamento da Revista e Portal
9h Improbidade Administrativa
- O perfil da improbidade administrativa no sistema jurídico brasileiro;
- Atos dos agentes públicos;
- Legalidade e Moralidade dos atos dos agentes públicos;
- Despesas Públicas Ilegais e Imorais: aspectos práticos da Lei nº 8.429/92;
- Efeitos condenatórios da improbidade administrativa.

Presidente da mesa de honra: Desembargador Marco Villas Boas
Debatedor da mesa de honra: Desembargador Luiz Gadotti

Palestrante: Desembargador Antônio Rulli Júnior – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (1966), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1972) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984). Atualmente é professor do Centro Universitário UniFmu nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado-Doutorado), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e eleito pelo egrégio Órgão Especial para o biênio 2008/2009, ao cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (conforme Portaria nº 7487/2007). Eleito Presidente, por unanimidade, do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM para o biênio 2009/2011. Eleito e reeleito Presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 2010/2011. Diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB 2011/2013. Reeleito Presidente, por unanimidade, do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM para o biênio 2011/2013.

10h30min – Juizados da Fazenda Pública
- Competência;
- Sujeitos processuais;
- Atos processuais;
- Procedimento (Petição inicial; citação e intimação, audiências, resposta do réu, provas, sentença);
- Recursos;
- Uniformização de jurisprudência;
- Execução.

Presidente da mesa de honra: Mestra Ângela Issa Haonat, Professora Universidade Federal do Tocantins – UFT
Debatedor da mesa de honra: Dr. Helvécio Brito Maia Neto, 3º Diretor Adjunto e Presidente do Conselho de Altos Estudos da ESMAT
Palestrante: Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint – Bacharel em Direito, formado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, turma de 1974. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2007). Tendo advogado por 31 anos, em 24/3/2005, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em vaga do Quinto Constitucional, classe advogado. Tomou posse em 14/4/2005, com assento na 3ª Câmara de Direito Público. Secretário Geral e Tesoureiro da Escola Paulista da Magistratura. Secretário Executivo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura Estaduais – COPEDEM. Membro Suplente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (2008/2010)

12h – intervalo
14h – O Controle Incidental de Inconstitucionalidade
- Conceito e pressupostos do controle de constitucionalidade;
- Fenômeno da inconstitucionalidade;
- Modalidades de controle;
- Legitimidade do controle de constitucionalidade;
- Controle por via incidental (origem, cabimento simultâneo dos recursos especial e extraordinário);
- Efeitos da decisão.

Presidente da mesa de honra: Dr. Eurípedes do Carmo Lamounier – Juiz Titular da Comarca de Palmas
Debatedor da mesa de honra: Dr. Bruno Nolasco – Procurador do Estado do Tocantins
Palestrante: Prof. Dr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti – Professor Titular da Faculdade de Direito de Recife – UFPE – Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; • Doutor em Direito Constitucional – UFMG; • Livre Docente em Direito Constitucional – UERJ; • Livre Docente em Teoria do Estado – UFPE; • Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; • Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Miembro del Instituto Ibero Americano de Derecho Constitucional México; • Miembro del Consejo Asesor del Anuario Ibero Americano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid; • Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas; • Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; • Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. • Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. • Juiz Federal do Trabalho (aposentado). • Advogado e Parecerista.

15h30min – Teoria da Constituição
- Estatuto da Teoria da Constituição;
- Paradigmas constitucionais e conceito de Constituição;
- Tipologia constitucional;
- Ontologia das Constituições escritas;
- Ciclos e fases do constitucionalismo;
- Evolução da doutrina constitucional;
- Controle de constitucionalidade das leis;
- Dinâmica constitucional;
- Natureza e aplicabilidade das normas constitucionais.

Presidente da mesa de honra: Dr. José Ribamar Mendes Junior – Juiz Titular da Comarca de Palmas e 2º Diretor Adjunto e Presidente do Conselho de Cursos da ESMAT
Debatedor da mesa de honra: Dr. Océlio Nobre da Silva – Juiz Titular da Comarca de Axixá do Tocantins

Palestrante: Prof. Dr. Paulo Frederico Rodrigues Paiva, do Instituto Brasiliense de Direito Público – Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Assessor Parlamentar no Senado Federal, lotação: Gabinete do Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Graduado em História e Direito, Pós-graduado em Bioética, Filosofia, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Mestrando em Direito constitucional. Atuando nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, teoria da constituição, ações constitucionais, recurso extraordinário e repercussão geral. Desde 2009, participa ativamente da atualização dos livros que compõem a obra do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

17h – Cerimônia de Encerramento