Projeto Corregedoria Cidadã encerra primeira etapa com seis comarcas visitadas

Criado com o propósito de aproximar a Corregedoria do dia a dia das comarcas, o projeto Corregedoria Cidadã encerrou nesta quarta-feira (29/3) a primeira etapa de visitas, contemplando seis comarcas da região Centro-Norte do Estado. Após visitar a comarca de Colinas, na manhã da segunda-feira (27/3), a equipe da Corregedoria seguiu para Arapoema, onde também reuniu magistrados, servidores e notários para apresentar a sua estrutura de trabalho e ouvir sugestões que pudessem contribuir para o bom andamento do Judiciário. Na terça e quarta-feira as comarcas visitadas foram Colméia, Itacajá, Pedro Afonso e Guaraí, respectivamente.

Estabelecer um canal de diálogo, em que a Corregedoria se coloca à disposição para ouvir as demandas das Comarcas e, a partir desse diagnóstico, compilar o Planejamento Estratégico do Órgão para os próximos quatro anos, com a ajuda dos servidores, é um dos os objetivos principais do projeto. Mas o Corregedoria Cidadã está indo além disso, na medida em que busca a aproximação pessoal entre os servidores das comarcas do interior e os servidores da Corregedoria, sediada em Palmas. Nas reuniões foi exibido um vídeo que apresentou a estrutura da CGJUS e também foi entregue aos  servidores uma agenda com os telefones de cada departamento, para facilitar a comunicação com a Corregedoria.

 Diminuir essas distâncias é um grande passo na direção da excelência dos trabalhos desempenhados pela Corregedoria e da própria prestação jurisdicional, de acordo com a chefe de gabinete da corregedoria, Glacielle Torquato. “Nossa intenção é deixar claro para todos os servidores e magistrados que o papel da Corregedoria é facilitar o trabalho das comarcas, para que dessa forma a prestação dos serviços da Justiça ao cidadão seja aprimorada constantemente”, afirmou a chefe de gabinete.

 Em todas as reuniões o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, fez questão de afirmar que se tratava de uma visita  institucional e colaborativa. “A Corregedoria não vai abrir mão do seu papel disciplinar, mas, antes disso, queremos deixar claro que estamos aqui para ajudar as comarcas no que for necessário. Por isso estamos percorrendo todo o Estado e conhecendo de perto a realidade local”, pontuou o corregedor.

 A segunda etapa de visitas do projeto Corregedoria Cidadã começa dia 3 de abril e vai passar pelas comarcas de Araguaçu, Formoso do Araguaia, Figueirópolis e Alvorada.

 

Abelson Ribeiro - Cecom/TJTO

Fotografia: Ednan Cavalcanti  - Esmat/TJTO

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Poder Judiciário lança Novo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas

Na tarde desta quarta-feira (29/3), magistrados e servidores participaram do evento de lançamento do Novo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (e-Gesp) do Poder Judiciário, em funcionamento a partir da segunda-feira (3/4).

Com transmissão ao vivo para as 42 comarcas por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o e-Gesp foi apresentado ao público como um projeto de inovação criado para agilizar, facilitar e modernizar todas as demandas relacionadas à Gestão de Pessoas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, fez a abertura do evento e ressaltou a importância da nova ferramenta.  “Anunciamos hoje mais um importante passo rumo à consolidação do nosso Judiciário como um dos mais modernos e melhores do país para se trabalhar. O e-Gesp é um divisor de águas para a área no que se refere a gerir o que temos de mais valioso, e que faz o nosso Judiciário avançar cada dia mais: as pessoas”, disse.

Com todos os módulos via web, o e-Gesp é facilmente acessado pela página do Tribunal e apresenta diversas vantagens com a unificação das informações pessoais e funcionais do servidor e a disponibilização de novos serviços, permitindo a independência do próprio servidor na gestão da sua vida funcional. “Alcançamos o nosso objetivo que era repassar os serviços disponíveis, mostrar a transparência da gestão e reafirmar o compromisso de oferecermos aos servidores todos os suportes necessários", frisou a diretora de Gestão de Pessoas, Juliana Alencar, informando que  a expectativa é informatizar totalmente a Digep até 2018.

A servidora Leila Jardim acompanhou o evento de lançamento do e-Gesp e ressaltou suas percepções acerca da nova ferramenta. “Eu gostei do que foi apresentado. Acredito que esse novo sistema venha para trazer agilidade ao nosso trabalho, além de contribuir também com a economia do Judiciário”, disse.

E-Gesp

Em janeiro deste ano a Digep já havia implantado o módulo principal de integração de recursos humanos e folha de pagamento, contracheque e comprovante de rendimentos.  A partir de agora, ao longo do ano, serão implantados outros 15 módulos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas para que toda a área de pessoal seja informatizada.

Nesta etapa, estão sendo implantados o Portal de Gestão de Pessoas e os módulos de Férias e Plantão de Servidores e Magistrados.

De acordo com a assessora de Tecnologia da Informação da Digep, Luana Passos, que fez a apresentação do novo sistema, um serviço de suporte foi estruturado para tirar as dúvidas dos servidores e estará disponível a partir do funcionamento da ferramenta, na segunda-feira. Contato: 3218-4355

Saiba mais

Portal de Gestão de Pessoas: Canal de comunicação direto com os servidores, o portal oferece informações quantitativas relacionadas á força de trabalho do Judiciário, além de questões referentes às situações funcionais, gráficos gerenciais e acompanhamento de projetos.

Módulo de Férias: Servidores e magistrados contam com uma área para solicitar eletronicamente suas férias, bem como acompanhar todas as etapas desde a solicitação até o deferimento do pedido, de modo prático, rápido e eficiente. Para o gestor, o módulo disponibiliza informações gerenciais possibilitando o melhor planejamento das férias de sua equipe de servidores.

Módulo Plantão: O módulo traz rapidez, eficiência e segurança aos serviços, uma vez que o plantão averbado já irá refletir nas horas do servidor ou do magistrado sem a necessidade de utilização de outros sistemas. Todas as informações são disponibilizadas em um único local e todas as etapas da solicitação podem ser visualizadas e acompanhadas detalhadamente. 

 

Maria Gabriela – Cecom/TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO

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Pacto pela produtividade é tema de reunião com magistrados da Comarca de Palmas

Os juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Adriano Gomes e Esmar Custódio Vêncio Filho, reuniram-se com magistrados da Comarca de Palmas para tratar de ações voltadas ao pacto pela produtividade.  A intenção é promover um diálogo aberto sobre os desafios da magistratura em busca de melhorar a prestação jurisdicional.

"Estamos cumprindo com o propósito do presidente, no sentido de verificar juntos aos magistrados, eles que estão lá, lidando dia a dia com os processos, quais as medidas podem ser tomadas para melhorar a prestação jurisdicional", frisou o juiz auxiliar Adriano Gomes.

Mantendo o diálogo aberto, o encontro buscou dar espaço às demandas dos juízes e promover uma troca de experiências para compartilhamento de boas práticas. "Cada comarca, cada vara tem sua peculiaridade. Então nós precisamos ouvir, no sentido de saber em que o Tribunal pode ser útil a fim de colaborar com a atividade fim, com a gestão do cartório pelo juiz", complementou o auxiliar da presidência.

Pauta

O correto preenchimento da Tabela Processual Unificada (TPU) foi o ponto mais debatido nas reuniões realizadas, segunda e terça-feira (27 e 28/03).  "O que estamos observando é que, em decorrência de detalhes no preenchimento da TPU, alguns processos não estão recebendo o movimento de baixa, o que reflete negativamente na nossa produtividade; ou seja, estamos julgando mais, mas às vezes por falta de uma ação efetiva na tabela, o processo não aparece como baixado. Tem sentença, mas não acabou porque não foi arquivado", alerta o magistrado.

Também foi debatido durante os encontros, a necessidade de constante treinamento dos contadores para melhorar o sistema de cálculos, a padronização de modelos de atos cartorários e a rotina de trabalho do sistema Bacenjud, que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, do Sistema de Informações ao Judiciário e Renajud - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores.

Participaram das reuniões a diretora do Fórum de Palmas, juiz a Flávia Afini Bovo e os magistrados da Comarca: Roniclay Alves de Morais, Adonias Barbosa da Silva, Marcelo Faccioni, Edimar de Paula, Luis Otávio de Queiroz Fraz, Silvana Parfieniuk, Frederico Paiva Bandeira de Souza, Antiógenes Ferreira de Souza, Luiz Astolfo de Deus Amorim, Gilson Coelho, Ana Paula Brandão Brasil, Jordan Jardim, Francisco de Assis Gomes Coelho e Luiz Zilmar dos Santos Pires.

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO

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Auditoria Interna avalia o Sistema de Gestão da Qualidade do Judiciário tocantinense

Na manhã desta quarta-feira (29/3) foi realizada a reunião de abertura da primeira auditoria de supervisão do Sistema de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário. O processo tem a finalidade de manter a certificação da boa prestação jurisdicional concedida à 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas e Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça.

As atividades da auditoria começaram pela 2ª Vara Cível de Palmas, comandada pelo juiz Luís Otávio de Queiroz Fraz, titular da serventia judicial. A ação também irá contemplar as diretorias do TJ e vai verificar a conformidade do sistema implantando com os requisitos do ISO 9001, a certificação internacional de qualidade e excelência em serviço prestado.

Os trabalhos de auditoria, que seguem até essa quinta-feira, são conduzidos pelo auditor líder Weslley Francisco Napolli. Segundo ele, “um dos nossos principais objetivos, além de avaliar, é agregar valor ao que já vem sendo feito e promover debates que são salutares para o Sistema de Qualidade”.

O coordenador de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, José Paiva, ressaltou a importância do Sistema de Gestão da Qualidade para o Judiciário tocantinense. “Segue os princípios básicos da melhoria contínua dos processos de trabalho e da satisfação dos jurisdicionados, que são os nossos clientes. Tudo isso também vem diretamente ao encontro do Pacto pela Produtividade, que é a principal diretriz da gestão”, disse.

Certificação ISO 9001

No Judiciário do Tocantins, além da Secretaria do Tribunal Pleno e da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense também possui o Selo ISO 9001.

A certificação estabelece padrões de qualidade que auxiliam na ordenação dos processos de trabalho, elevando o nível de organização interna, o controle administrativo e a produtividade, além de propiciar a identificação de oportunidades de melhorias nos serviços prestados diretamente ao jurisdicionado.

 

Maria Gabriela – Cecom/TJTO

Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO

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Liminar determina cessão permanente de viatura para delegacia de polícia de Wanderlândia

Em decisão liminar, a juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, determina ao Estado do Tocantins que disponibilize uma viatura, de forma permanente, para a delegacia de Polícia Civil de Wanderlândia. O prazo máximo para o cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Conforme ação, a Polícia Civil no município encontra-se “desprovida de recursos materiais e humanos necessários” aos serviços de segurança pública  e desde 2015 há mais de 50 inquéritos policiais estagnados por falta de viatura para cumprir diligências.

Para a magistrada, o pedido do Ministério Público de aquisição de um veículo para a delegacia demonstra as condições jurídicas para a concessão de uma decisão provisória de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de ilícito, bem como da utilidade do resultado final que a demora do processo representa.

“Desta feita é clarividente que a falta de veículo obsta as investigações e diligências necessárias para esclarecimento dos fatos criminosos, o que sem dúvidas fomenta a criminalidade da cidade e entorno. Portanto, há urgência na disponibilização de uma viatura de Polícia Civil para esta cidade de Wanderlândia, onde a população clama pela segurança e pela resolução dos crimes que não param de acontecer, ficando os seus autores impunes face a desídia do Estado em fornecer o aparelhamento das delegacias de polícia”, escreve a magistrada.

A juíza determinou também a realização de audiência de conciliação, ainda a ser marcada conforme a pauta da escrivania cível.

Confira a decisão tomada na Ação Civil Pública 0000131-77.2017.827.2741.

Lailton Costa – Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO

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