Mês do Professor: Presidente visita Centro de Educação Infantil do TJTO

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, visitou na tarde desta quarta-feira (18/10) o Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça (CEI). O momento de confraternização foi em comemoração ao Dia do Professor, celebrado no domingo (15/10).

Ao conhecer os educadores que atuam na escola, o presidente destacou a educação como um dos projetos expressivos do Poder Judiciário e frisou o papel dos professores para a formação dos estudantes. "Vocês estão preparando aqui um cidadão e a escola é muito importante neste contexto. Os professores são agentes de transformação", ressaltou Lamounier.

Para a diretora do CEI, Luciana Carvalho, a visita da presidência do TJTO ao CEI, pelo Dia do Professor, foi um reconhecimento à formação e um estímulo aos profissionais da educação. "Para que continuem sempre estimulados a motivar os alunos eles precisam ser valorizados. Por isso ficamos tão felizes com a presença do presidente e diretores aqui, porque isso é um momento de inspiração para o professor", ressaltou. "Isso mostra a preocupação do Poder Judiciário  em manter um espaço de educação de qualidade para os filhos de servidores e a gente acredita que a melhor forma de cuidar do cidadão é investir na educação, pois a consequência é grandiosa", concluiu.

Escola

Oferecendo educação a 125 crianças, do maternal ao 2º ano da educação infantil, o Centro de Educação Infantil Nicolas Quagliariello Vêncio conta com 13 professores e 12 auxiliares para atender a oito turmas nos turnos matutino e vespertino. Os profissionais são pedagogos ou professores com formação nas áreas de música, inglês e educação física.

A professora Flávia Carneiro trabalha há cerca de dois anos na escola e faz questão de mostrar o amor que tem da profissão. "Eu bato no peito para falar que sou professora e tenho muito orgulho", disse.

Cyane Raquel Reis também atua no CEI há aproximadamente dois anos e ressaltou o gosto que tem pelo local onde leciona. "É um privilégio trabalhar nesta escola que oferece uma educação de excelência", ressaltou.

A programação da semana em comemoração ao Dia do Professor termina no próximo sábado (21/10), quando os educadores irão passar o dia na Praia dos Buritis. Dentro da temática do turismo sustentável, trabalhada este ano pela escola, os professores vão ter a chance de praticar stand up paddle.

Acompanharam o presidente na visita, o chefe de gabinete da presidência, Danilo Guimarães de Souza Izidoro, o diretor geral do TJ, Francisco Cardoso, e a diretora de Comunicação, Vanusa Bastos.

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO

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Tribunal do Júri: Temporada de julgamentos tem início em Araguaína

A primeira Vara Criminal de Araguaína realiza a sexta temporada do Tribunal do Júri  a partir deste mês de outubro, com  início nesta quinta-feira (19/10). Foram pautadas seis audiências de processos envolvendo crimes contra a vida.

Os trabalhos serão realizados no auditório da OAB, às 8 horas, e serão conduzidos pelo juiz titular da comarca Francisco Vieira Filho. As datas designadas para os julgamentos são 19, 23, 26, 30 deste mês e dias 01 e 06 de novembro.

Confira a pauta de julgamentos:

Data: 19-10-2017

Horário: 8 horas

Processo: 5000602-41.2002.827.2706

 

Data: 23-10-2017

Horário: 8 horas

Processo: 0016442-88.2016.827.2706

 

Data: 26-10-2017

Horário: 8 horas

Processo: 0017185-98.2016.827.2706

 

Data: 30-10-2017

Horário: 8 horas

Processo: 5021657-90.2013.827.2729

 

Data: 01-11-2017

Horário: 8 horas

Processo: 0011520-04.2016.827.2706

 

Data: 06-11-2017

Horário: 8 horas

Processo: 5000525-32.2002.827.2706 (1.399/02)

 

Sthefany Simão-Ascom / TJTO

Foto: Rondinelli Ribeiro /TJTO

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Outubro Rosa: Lei garante direitos a pacientes em tratamento e pessoas que tiveram câncer

“O câncer é uma doença muito temerosa. Sabemos que é grave e que se trata de um mal do século que vai atingir grande parte da população, mas nunca imaginamos que algum dia isso vá se abater sobre a gente até acontecer”.  O depoimento é de Luzimar Gomes Almeida, paciente em tratamento. Sua luta começou em agosto de 2013 com a descoberta de um nódulo na mama esquerda. Mesmo sendo atenciosa com a saúde e sem nenhum registro da doença na família, o diagnóstico do tumor maligno veio por acaso, quando a professora aposentada procurou um cirurgião plástico para realizar um procedimento estético nos seios.

Neste mês de outubro, além de ressaltar as ações de prevenção e combate ao câncer de mama, também é preciso alertar as pessoas, que estão em tratamento ou que tiveram algum tipo de câncer, que elas são amparadas pela Lei e, no caso das mulheres que enfrentam o câncer de mama, são assegurados direito como a cirurgia de reconstrução mamária; o saque do FGTS e do PIS/PASEP; isenção do imposto de renda, do ICMS e do IPI na compra de automóveis. “Comprei o carro com isenção de impostos e o automóvel facilitou muito. Trouxe independência e comodidade para eu ir ao médico, para sair de casa e também buscar lazer e distrações porque ficar o tempo todo em casa não nos faz bem”, disse Luzimar.

Os benefícios são necessários para que o paciente enfrente o tratamento com dignidade. Já nos casos em que a doença foi superada, os direitos são importantes para garantir qualidade de vida diante das sequelas deixadas pelo câncer. “Nos casos em que o paciente percebe que está tendo algum desses direitos negados, o primeiro passo é acionar a Justiça por meio de um advogado ou de defensor público ajuizando uma ação que será analisada pelo Judiciário”, explicou a juíza Julianne Freire Marques.

Estatísticas

Nesta quinta-feira (19/10), o Dia Internacional contra o Câncer de Mama evidencia estatísticas alarmantes. O câncer de mama é o segundo tumor mais comum entre as mulheres em todo o mundo. São cerca de 30% dos novos casos diagnosticados a cada ano. “Somos mulheres que engravidam mais tarde e menos vezes, amamentam menos. O consumo de proteína animal, gorduras, carboidratos e álcool é crescente e nesse estilo de vida, a prática atividade física diminuiu. Isso são fatores preponderantes no surgimento da doença”, destacou a mastologista Ana Carolina Camargo.

Ainda segundo a médica, nos casos em tratamento, a assistência adequada aos pacientes é fundamental para aumentar as possibilidades de cura. “A vida do paciente e dos familiares ao redor muda drasticamente após o diagnóstico da doença. A pessoa precisa de assistência e de recursos financeiros para que ela possa ter sua medicação garantida, uma dieta equilibrada e todos os outros cuidados prescritos pela equipe de médicos”, ponderou.

Quer conferir a matéria em vídeo? Acesse o link e acompanhe a reportagem que foi ao ar no programa Repórter Justiça do dia 18/10.

 

Maria Gabriela – Cecom/TJTO

Foto: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO

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TJTO assina termo de cooperação para qualificar adolescentes em situação de vulnerabilidade

O Tribunal de Justiça do Tocantins assinou, na tarde desta quarta-feira (18/10), termo de cooperação técnica interinstitucional objetivando a qualificação profissional de adolescentes em situação de acolhimento institucional, trabalho infantil, que estejam cumprindo medida socioeducativa ou egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

O esforço conjunto, encabeçado pelo Ministério Público Estadual, também recebeu adesão da Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Tocantins (Senac), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de Palmas (Sest/Senat), Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Centro de integração Empresa-Escola (CIEE).

Durante o evento, o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou a importância das instituições se unirem para promover a cidadania dos jovens que vivem em situação de vulnerabilidade. “Esta é uma preocupação do Poder Judiciário: Dar oportunidade para estes jovens serem reinseridos na vida em sociedade”, afirmou. “Esta parceria entre poder público e iniciativa privada é fundamental para que possamos colocar em prática um projeto social e profissionalizante de tamanha importância, para que no dia de amanhã esses jovens concorram em igualdade de condições com aquelas crianças vindas de famílias bem constituídas e que tenha oportunidade de um futuro melhor", complementou.

O procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, também reforçou que a mobilização entre instituições poderá contribuir para a garantia de um futuro mais promissor  aos adolescentes. “A nossa intenção é promover uma educação voltada ao mercado de trabalho, para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho, visando o futuro bem próximo destes jovens”, disse.

Termo

O acordo interinstitucional visa ofertar programas de aprendizagem e qualificação profissional a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Entre outras questões, o termo leva em consideração o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da proteção integral a crianças e adolescentes; o artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe ser dever da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à educação, profissionalização e dignidade dos adolescentes; e o artigo 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, que determina aos estabelecimentos a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Com o esforço conjunto, a intenção é oferecer cursos de formação a estes jovens e incentivar a contratação deles por empresas do Tocantins. De acordo com o termo, caberá ao Poder Judiciário “autorizar a realização de atividade externa a jovens em situação de privação de liberdade, bem como os adolescentes em situação de acolhimento para participarem dos cursos de aprendizagem profissional”.

 

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO

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Índice de acordos com comerciantes da feirinha de Araguaína chega a 93%

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Araguaína realizou, entre os meses de julho e setembro, audiências de conciliação envolvendo 72 comerciantes impactados pelo projeto de revitalização da região onde funcionava a “feirinha” e a prefeitura de Araguaína. Ao todo, 93% dos casos foram concluídos com acordo entre as partes.

As audiências de conciliação resultaram em um total de R$ 460.495,81 em indenizações. Também foi facultado aos comerciantes o direito de trabalhar, até a conclusão das obras da nova estrutura, no Galpão Verde. Muitos deles ainda asseguraram um box nas futuras instalações.

A Dona Maria Cândida e o esposo Hilton Coelho decidiram por garantir um espaço na nova feirinha. Vendendo cereais há mais de 30 anos, eles estão animados com a oportunidade. “Olhando para o lugar que estamos hoje é bem melhor; vamos aguardar a prefeitura terminar as obras para podermos voltar para o nosso lugarzinho onde já tínhamos nossos clientes fiéis”, afirmou a comerciante.

Dos 72 casos mediados pelo Judiciário, 67 terminaram em acordos (93%). Os trabalhos foram coordenados pela juíza Umbelina Lopes Pereira, responsável pelo Cejusc de Araguaína. "Imagine se cada um destes comerciantes tivesse ajuizado uma ação; por isso é importante ressaltar a atuação dos conciliadores capacitados nestes acordos, evitando novos e desgastantes processos na Justiça", frisou a magistrada.

 

Sthefany Simão - Cecom/TJTO
Foto: Divulgação

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