Mutirões temáticos: Força tarefa busca mais agilidade para a Justiça

A busca constante pelo aprimoramento da prestação jurisdicional vem estimulando magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins a se unirem em uma força tarefa que visa a aumentar a produtividade e entregar ao cidadão uma Justiça mais ágil e eficaz. Os mutirões temáticos propostos pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) são uma das iniciativas neste sentido e devem contribuir para reduzir as taxas de congestionamento e cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aprovados no início da atual gestão, os mutirões devem ter início neste mês de maio com foco nas demandas mais recorrentes, como revisão de contrato bancário, busca e apreensão, plano de saúde, acidentes de trânsito, questões relacionadas a concessionárias de serviço público e ao Estado. De acordo com coordenador do Nacom, juiz Rodrigo da Silva Perez de Araújo, a partir da seleção de temas, a ajuda às comarcas é linear e serve para todo o estado, a qualquer momento, tornando os mutirões uma espécie de ação permanente. "Pelo e-Proc verificamos as ações por temas e conferimos quais estão maduras para julgamento. Estando nesta situação, eu disparo comunicações para os colegas, explicando que tenho um determinado número de ações do mesmo tipo e que o Nacom pode realizar uma ação em massa para desafogar os magistrados e servidores", explicou. "O colega aceitando nossa ajuda, os processos são remetidos ao Nacom e o juiz, então, terá mais tempo para tratar do seu jurisdicionado e suas peculiaridades", complementou, ressaltando que os mutirões são virtuais, por meio do e-Proc.

Resultados

Ao mudar a metodologia do mutirão, o Nacom busca ajudar todas as comarcas da mesma maneira, estimulando a gestão que as pessoas devem fazer do seu trabalho e aumentando o índice de cumprimento de metas. "Tudo isso vai desempenhar no melhor cumprimento de meta 1, que é preciso julgar mais do que entrou; meta 4, que é improbidade; e taxa de congestionamento", afirmou o magistrado.

A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas participou de um projeto piloto utilizando esta nova formatação de mutirão e baixou os processos em tramitação. No primeiro quadrimestre deste ano, em relação a 2016, o número de ações em andamento caiu de 10.499 para 9.404. Já a baixa definitiva sofreu incremento de 47%.

"Temos que ter todos pensando na melhoria do desempenho, no resultado que vamos apresentar para as pessoas lá fora. Procedendo ao julgamento das demandas repetitivas estamos contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional não somente em termos numéricos, porquanto o juiz passa a estar liberado para atuar de maneira mais incisiva nas demandas particulares da Comarca em que atua, presidir audiências com mais vagar, enfim, proceder ao exame mais acurado e detalhado das causas localmente relevantes", concluiu Araújo.

 

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Foto: André Tavares - Cecom TJTO

FOTO TJTO

Acusado de matar fazendeiro para roubar bens é condenado a 26 anos de prisão em Alvorada

O juiz Fabiano Gonçalves Marques da comarca de Alvorada, região sul do Tocantins, condenou Mateus Pereira da Cruz, 21 anos, vulgo "Marquinhos",  a 26 anos e seis meses de reclusão e a 40 dias-multa pelo crime de latrocínio.

Segundo a denúncia, no crime, cometido na madrugada do dia 13 de dezembro de 2016, Mateus e outro réu assassinaram Plínio Ricardo Paro, na Fazenda Três Corações, município de Talismã, após golpeá-lo no tórax, o que provocou traumatismo e outras lesões no coração, apontadas como a causa da morte.  Os acusados levaram um aparelho celular, uma arma e uma motocicleta pertencentes à vítima.

O réu, ao ser preso na casa da família, em Barrolândia, estava com a arma roubada no dia do crime, mas negou ter cometido latrocínio. Durante a instrução processual, embora tenha confessado participação em roubos praticados ao lado de outros três parceiros, em outros municípios vizinhos, alegou sua defesa que estava na companhia da mãe no dia da morte do fazendeiro de Talismã e que comprara a arma de outra pessoa.

Condenação
Para condená-lo, o juiz se baseou no testemunho de outros integrantes da quadrilha que o réu integrava para a prática de roubos na região, presos antes da morte do fazendeiro. Ao juiz, os dois reconheceram o réu como comparsa. Também colaboraram para a comprovação da autoria, o depoimento da delegada responsável e outras testemunhas que, segundo o juiz, sustentam a condenação. 

“Ao contrário do que sustentou a defesa, a alegação de insuficiência do conjunto probatório e a absolvição pretendida mostram-se inviáveis, já que a prova reunida nos autos não deixa dúvida quanto à procedência da imputação do crime de latrocínio. As provas existentes nos autos é farta para sustentar um decreto condenatório”, disse.

Além da pena de prisão, em regime fechado, o juiz o condenou a reparação por dano mora no valor de 150 salários mínimos, convertidos para o valor de R$ 140.050,00. O réu também não poderá recorrer em liberdade e seguirá preso. Atualmente ele se encontra recolhido na Casa de Prisão Provisória de Miracema. 

 Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO

forumdealvorada

Equipes do STM e TJM-MG visitam o Tocantins e recebem suporte para implantação do e-Proc nos tribunais

As equipes de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM-MG) estão na Capital em visita técnica ao Tribunal tocantinense para conhecer as funcionalidade do sistema e-Proc/TJTO. A ação dá sequência ao termo de cooperação assinado na última segunda-feira (15/5) para levar o Sistema às unidades. 

Durante o intercâmbio, a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJTO apresentou procedimentos do Sistema para fazer a instalação no Banco de Dados já nas máquinas do STM, para que se iniciem os trabalhos numa área de produção e, em breve, efetivar o funcionamento.

Segundo o diretor de T.I do TJ, Marco Aurélio Giralde, o intercâmbio é positivo não só para o Tribunal tocantinense, como também para as instituições militares que fazem a visita técnica. “Se fossem ao mercado buscar uma solução como essa, geraria um custo muito alto e agora será esse valor economizado. A troca de experiências gera redução de custos”, afirmou.

Lourival Sabino do STM ressaltou a importância da parceria com o TJ Tocantins. “É essencial a visita que estamos fazendo ao Tribunal tocantinense, principalmente porque as informações coletadas aqui vão nos auxiliar e fornecer os subsídios necessários para a implantação e possíveis adaptações no Sistema”, disse. Também faz parte da equipe do Superior Tribunal Militar o servidor Rodolfo Cardoso Ferreira.

Sandra de Assis Pinheiro, representante da equipe do TJM-MG, falou sobre as expectativas com a implantação do e-Proc. “Hoje os processos criminais no nosso Tribunal ainda são físicos. Implantamos o Processo Judicial Eletrônico nos processos cíveis e a nossa ideia é levar o e-Proc para os criminais, tornando os trâmites mais ágeis e a Justiça mais eficiente”, concluiu.

 

Maria Gabriela – Cecom/TJTO

Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO

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Comarca de Colmeia abre processo seletivo para Assessor Jurídico

A Comarca de Colméia iniciou, nesta sexta-feira (19/5), o processo de seleção de candidatos para o cargo de Assessor Jurídico de 1º Instância. Os interessados têm até o dia 28/5 para garantir participação.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 6.506,29 + benefícios. Entre as atribuições, o servidor que ocupar o cargo deverá realizar atividades como: recebimento e análise de petições e processos, pesquisa de jurisprudência e legislação, emissão de informações em procedimentos judiciais e administrativos, além da manutenção de sistemas eletrônicos como e-Proc e SEI.

Processo de Seleção

A seleção será composta por quatro etapas:

De 22 a 28 de maio os interessados deverão mandar o currículo para o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Vale lembrar que os candidatos precisam ter no mínimo um ano de formação no curso de Direito e experiência de trabalho comprovada.

A 2ª etapa da seleção consistirá em uma entrevista por telefone com os candidatos selecionados na 1ª etapa.  Na 3ª fase da seleção será feita uma prova escrita.

Já na 4º e última fase os selecionados passarão por uma entrevista presencial com o diretor do Foro.

O resultado final da seleção será divulgado até o dia 12 de junho, e para mais informações, o telefone é o (63) 3457-1361

 

Maria Gabriela – Cecom/TJTO

Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO

forumdecolmeia

Cine debate sobre questões indígenas é exibido em Palmas

O juiz Wellington Magalhães titular da Comarca de Cristalândia, juntamente com os integrantes da etnia Ãwa, participaram do cine debate, na quinta-feira (18/5), no Espaço Cultural de Palmas. O documentário exibido “Taego Ãwa”, retrata a história do desterro ao qual foi exposto o povo Tupi que resistiu à colonização do Brasil Central.

Dirigido por Henrique Borela e Marcela Borela, o longa-metragem contrapõe o processo de desterro do grupo Avá-Canoeiro do Araguaia no início dos anos 1970. O documentário foi exibido em vários festivais brasileiros, entre eles, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental de Goiás (FICA) e o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

De acordo com o magistrado, debater sobre a cultura e os direitos dos indíginas é válido e necessário. “Ao assumir a Comarca de Cristalândia, no final de 2014, uma das primeiras ações desenvolvidas foi buscar o diálogo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as comunidades indígenas da Ilha do Bananal. O fruto desse diálogo foi a conquista do respeito mútuo e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, entre os quais nossos ancestrais: os índios”, frisou.

Numa sentença proferida pelo juiz em janeiro deste ano foi deferido o pedido do Edilson Kawina Javae e retificado o registro público para inclusão como patronímico nome de etnia indígena, assim como a inclusão da étnica Ãwa do requerente, nascido no município da Lagoa da Confusão. O magistrado deferiu o pedido de assistência jurídica gratuita e determinou nova certidão devidamente retificada.

 

Ninah Beatriz – Cecom/TJTO

Foto: Divulgação

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