Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - CINUGEP
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| Nota Técnica Nº 1/2021 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | ESTUDO DO PERFIL DE DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE PASEP. FALTA DE CLAREZA NAS PETIÇÕES. DUBIEDADE OU DISSONÂNCIA ENTRE CAUSA DE PEDIR E PDEIDO EM ALGUMAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE PASEP. | Download |
| Nota Técnica Nº 2/2021 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÕES COM ALEGAÇÃO DE FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUTORES COM MÚLTIPLOS EMPRÉSTIMOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS. CONTRATOS TESTEMUNHADOS POR PARENTES DE PRIMEIRO GRAU. COMPROVANTE DE REPASSE DAS QUANTIAS CONTRATADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTESTAÇÃO DOS SUPOSTOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE E CONTRATO SUPOSTAMENTE DESCONHECIDO. OMISSÃO DA CONDIÇÃO DE ANALFABETO. EXISTÊNCIA DE IRDR EM TRAMITAÇÃO. AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PEDIDOS DE BENEFÍCIOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DIVERSOS DA CAUSA DE PEDIR. ANÁLISE SOBRE USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA. | Download |
| Nota Técnica Nº 3/2021 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA E DEMANDAS REPETITIVAS - ASSUNTOS MAIS UTILIZADOS: PASEP - PEDIDO INDISCRIMINADO DE JUSTIÇA GRATUITA - USO DE COMPROVANTES DE ENDEREÇOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL | Downlaod |
| Nota Técnica Nº 4/2021 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTES E CRIANÇAS DO SEXO FEMININO. | Download |
| Nota Técnica Nº 5 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | DEMANDAS REPETITIVAS E DE MASSA COM USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E OUTRAS INSTITUIÇÕES. PADRONIZAÇÃO, METODOLOGIA E CANAL SEGURO PARA TRAMITAÇÃO DE CONHECIMENTO. | Donwload |
| Nota Técnica Nº 6 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | AUSÊNCIA DE UNIFORMIDADE DE ENTENDIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ACERCA DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS-TO NO TOCANTE ÀS CAUSAS QUE VERSAM SOBRE PLANSAÚDE/SERVIR (SAÚDE SUPLEMENTAR) SOB A GESTÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. | Download |
| Nota Técnica Nº 7 - PRESIDÊNCIA/NUGEP/CINUGEP | AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISPENDÊNCIA. | Download |
