Lei de Acesso à Informação: Comarcas de Arapoema e Colméia recebem capacitação

Dando continuidade ao trabalho de capacitação dos servidores do Poder Judiciário, a Ouvidoria Judiciária visitou nesta semana as comarcas de Arapoema e Colméia. A ação, que já percorreu 13 comarcas do estado, faz parte de um projeto que busca aprimorar, cada vez mais, o acesso da população ao Judiciário.   

Em Colméia, nesta terça-feira (31/10), a equipe da Ouvidoria reuniu os servidores para debater a Lei de Acesso à Informação. Djalma Germano de Araújo Filho foi um dos participantes e destacou que os novos conhecimentos vão contribuir para o trabalho realizado na comarca. "A lei vem de viés com todo o trabalho realizado na comarca de Colméia, devido a transparência que nós já gostamos de trabalhar com o jurisdicionado; e nos embasa mais ainda para fundamentar toda a transparência que buscamos oferecer a eles", afirmou.

Em Arapoema, o servidor Paulo Ernany Martins Tavera também participou da capacitação e ressaltou a importância do debate para aperfeiçoar o atendimento ao cidadão. "A lei facilita para os servidores da comarca, que vão ter conhecimento sobre como agir, e também aos jurisdicionados, que terão mais acesso às informações do Poder Judiciário", disse o membro técnico da Ouvidoria Judiciária.

Para o diretor do foro da comarca de Arapoema, juiz Rosemilto Alves de Oliveira, é necessário, cada vez mais, promover a acessibilidade da população ao Poder Judiciário e a Ouvidoria tem papel fundamental neste contexto. "A Ouvidoria é um canal muito importante que, sendo bem usado, o resultado é positivo", avaliou.

Participando dos encontros nas comarcas, a Ouvidora Judiciária, desembargadora Ângela Prudente, destacou a crescente responsabilidade das ouvidorias no serviço público e frisou a importância da capacitação dos servidores em busca de ampliar a comunicação com o cidadão. " A expansão da Ouvidoria hoje é indispensável e necessária, principalmente por conta da Lei de Acesso à Informação, que vem sendo cobrada dentro do Poder Judiciário desde 2015 por meio de uma resolução do CNJ que determina que cada tribunal tenha o setor responsável pela fiscalização e divulgação da lei", explicou.

Neste contexto, conforme a desembargadora, a Ouvidoria vem trabalhando nos últimos dois anos para aprimorar o acesso do cidadão ao Judiciário tocantinense. "Nós temos feito esse trabalho desde a instalação dos totens de atendimento, que foi um avanço. Foi o primeiro projeto deste nível no Judiciário brasileiro e tem servido de exemplo para outros tribunais de Justiça", frisou, destacando ainda a ação atual de capacitação dos servidores. "Nós temos feito esse trabalho de divulgação da lei e as ações desenvolvidas pela Ouvidoria, nos colocando à disposição das comarcas", concluiu.

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Fotos: Alessandra Adorno - TJTO