A juíza Umbelina Lopes Pereira, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína, juiz Antônio Dantas, participaram no dia sete de abril da 32ª Reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, realizado na sede da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj,  juntamente com o Seminário  de Justiça Restaurativa do Fonamec. O evento foi aberto pelo presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), desembargador Cesar Cury.

Presidente da Comissão Temporária de Justiça Restaurativa do Fonamec, a juíza Umbelina ressaltou a participação de representantes dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos das 27 unidades da federação e frisou a importância do debate para fomentar uma cultura de paz. " A Justiça Restaurativa, como uma das formas de tratamento adequado de conflitos, propõe não a supressão da justiça retributiva, mas a punição com responsabilização, aplicando-se a lei e buscando a reconciliação dos envolvidos no delito quando possível, contribuindo sempre com a pacificação social", disse.

Membro do Fonamec, a magistrada ainda coordenou, no dia anterior, reunião para debate e  elaboração de uma Recomendação aos tribunais de Justiça com o objetivo de fomentar a aplicação do projeto de Justiça Restaurativa nos estados. "Foram dois dias profícuos no Rio de Janeiro. Estivemos ali, representantes dos Nupemecs dos tribunais brasileiros, trabalhando na edição de uma recomendação do Fonamec referente ao Programa Nacional de Justiça Restaurativa, com destaque para execução penal", afirmou.

Palestra

O juiz titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína, Antônio Dantas, foi um dos palestrantes do seminário. Ao abordar o tema  “Círculos Restaurativos e Unidade de Tratamento Penal da Barra da Grota",  o magistrado compartilhou com os participantes a experiência que vem desenvolvendo com a Justiça Restaurativa junto à unidade de tratamento penal  no Norte do Estado. "O grande desafio da sociedade do século XXI é sair de uma cultura de guerra, de todos contra todos, para uma cultura de paz. Assim, a justiça restaurativa, na seara criminal, é um instrumento que deve completar o modelo de justiça criminal, isso porque é inconcebível que, desde a idade média até os dias atuais, o homem só consiga enxergar a prisão como forma de solução de conflitos, o que demonstra a involução da sociedade", comentou.

O evento teve como resultado a elaboração de um projeto nacional sobre Justiça Restaurativa, que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o compromisso a ser implementado pelos tribunais de Justiça do país.

 

Paula Bittencourt - Cecom TJTO

Fotos: Divulgação