A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos , juíza Umbelina Lopes, e o juiz de Execução Penal de Araguaína, Antônio Dantas, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), estiveram na manhã desta quinta-feira (16/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para apresentar aos deputados estaduais um projeto que busca fomentar a Justiça Restaurativa no Tocantins. A intenção é assinar um termo de cooperação interinstitucional para melhorar o sistema carcerário e as políticas de Segurança Pública no estado.

Referência na aplicação da Justiça Restaurativa no país, a 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína é pioneira no trabalho de desenvolver práticas restaurativas junto a menores infratores e presos que cumprem pena na região Norte do Tocantins. De acordo com o projeto, a meta é reformular as políticas públicas relacionadas ao tema, de modo a cativar uma cultura de paz. “Hoje a população carcerária chega a 600 mil presos no Brasil. Para resolver o problema da superlotação, não adianta ficar construindo apenas novos presídios, é preciso construir escola; falta uma política de prevenção”, afirmou o juiz Antônio Dantas.

Com o projeto, a intenção do magistrado é unir forças com outros Poderes, órgãos e instituições para, efetivamente, desenvolver um trabalho preventivo e de recuperação de detentos. “Exemplo: na rua que eu moro tem um dependente químico que já começou a praticar crimes. Antes de tratar esse assunto na Polícia, um núcleo de Justiça Restaurativa formado no bairro ou na escola vai tentar ajudar a recuperar este indivíduo, tirando-o da marginalidade e evitando que ele chegue ao sistema carcerário”, explicou, lembrando que mesmo nos casos de presos é possível realizar um trabalho de conscientização. “Só a prisão não adianta; é preciso criar um círculo restaurativo para esse cidadão ser reinserido na sociedade após cumprimento da pena”, complementou.

A juíza Umbelina Lopes também ressaltou os principais objetivos do projeto e destacou a necessidade de mudança no atual modelo de prestação jurisdicional para fomentar a  conciliação como forma de resolução dos conflitos. “É uma mediação voltada para a área criminal; nós precisamos de um programa que trate adequadamente esses conflitos para cumprimos nossa missão de pacificar a sociedade”, afirmou.

A convite do deputado Elenil da Penha, participaram da reunião os parlamentares Toinho Andrade, Valderez Castelo Branco, Zé Roberto, Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Amélio Cayres, Vilmar de Oliveira, Paulo Mourão, Stalin Bucar e Amália Santana.

 

Paula Bittencourt – Cecom TJTO

Foto: Rondinelli Ribeiro – Cecom TJTO