Justiça 100% Digital: trajetória de virtualização mostra comprometimento de magistrados e servidores

Uma manhã que nascia mais moderna e vigorosa, assim começava o dia  1º de outubro de 2012. A Comarca de Araguaína concluía a implantação do Processo Eletrônico (e-Proc)  e  o Poder Judiciário do Tocantins passava a atuar  virtualmente nas 42 comarcas. Desde então, nenhum novo processo foi aceito pela Justiça tocantinense na forma física. Mas na contramão dessa inovação sobrou um acervo com milhares de processos remanescentes ainda tramitando em papel.

Trabalhar com duas diferentes matrizes, a digital e a física, incomodaram imediatamente alguns magistrados. Ao tempo que se  atualizavam com o novo sistema, ainda se viam acorrentados ao peso analógico. O titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas, juiz Luis Otávio de Queiróz Fraz saiu na frente decidindo por fim definitivamente à era do papel. Sem pensar duas vezes ele e sua equipe enfrentaram o desafio e no dia 1º de janeiro de 2013 conquistaram o título de primeira Vara Judicial 100% digital do Brasil.

O juiz conta que a ideia era seguir encerrando os processos físicos naturalmente. "Nas nossas medições, pelo ritmo de julgamento nosso, levantamos que iríamos levar sete anos para migrar definitivamente para a matriz digital. Então começamos a digitalizar e fomos avançando muito rápido, baixando o número de processos físicos mês a mês".   

Foram digitalizados na 2ª Vara Cível, num período de aproximadamente três meses, cerca de 1.400 processos físicos remanescentes. O trabalho contou com a dedicação de todos os servidores  e com o apoio do Tribunal de Justiça. Além disso, parcerias com o 22º Batalhão de Infantaria, e a Faculdade Católica de Palmas permitiram a ajuda de militares e estudantes.

Quase três anos depois o juiz avalia com entusiasmo as vantagens trazidas pela atuação 100% digital.  "Trouxe muitos benefícios. Aumentou o trabalho, aumentou a velocidade, nós estamos encerrando a maioria dos nossos processos em dois, três meses, e vai para a sentença. O nosso esforço agora é para migrar o nosso pessoal de cartório para o gabinete, transformando cada servidor em um assessor, pois a demanda maior agora é gabinete".

Sete meses depois, no Sul do Tocantins, outro magistrado decidiu por fim ao papel no trabalho judicial. Titular da Comarca de Alvorada, o juiz Fabiano Gonçalves Marques capitaneou a digitalização da unidade. "Sou um apaixonado pelo processo eletrônico, que é bem mais dinâmico. Logo ficou inconciliável seguir com duas matrizes (física e digital), então decidimos por fim ao papel", conta o magistrado. 

Em 27 de setembro de 2013 a equipe comemorou a digitalização e inserção no sistema e-Proc de 1.759 (cível e criminal) processos físicos remanescentes. O empenho permitiu que Alvorada fosse a primeira comarca do Tocantins 100% digital.   “Fizemos uma verdadeira força tarefa e a boa vontade foi unânime, inclusive os servidores terceirizados que atuam na área de serviços gerais, voluntariamente, contribuíram. Só assim foi possível concluir o trabalho", lembra Marques, que também foi responsável por concluir a digitalização da Comarca de Figueirópolis. 

Em Alvorada o trabalho ainda contou com a colaboração do Município,  que cedeu servidores e, do Tribunal de Justiça por meio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), que  ofereceu treinamento necessário ao desempenho da atividade.

Mas foi em 2014 que a digitalização virou meta do Poder Judiciário do Tocantins. A desembargadora Ângela Prudente, então presidente do Tribunal de Justiça, tomou medidas para que todas as comarcas dessem fim aos processos físicos remanescentes. As portarias nº 1.656/2014; nº2056; e nº3742, foram publicadas gradativamente no Diário da Justiça determinando prazos para a virtualização das comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrância.

"Não podíamos mais esperar que os processos fossem encerrados naturalmente, já vivenciávamos a era digital e não tinha mais volta, graças a Deus. Era um grande desafio, mas sabendo do comprometimento de magistrados e servidores tínhamos a certeza da superação", afirma a desembargadora."Hoje podemos comemorar um Judiciário 100% digital, e seguirmos buscando explorar as vantagens dessa importante ferramenta, que é o e-Proc, no aprimoramento da prestação jurisdicional", completou Ângela Prudente.

Como reforço ao trabalho das Comarcas a desembargadora Ângela ainda  criou a Central de Digitalização do Nacom. Entre 2014 e 2015 foram digitalizados 13.434 e inseridos 14.858 processos de diferentes unidades judiciais do Estado. Entre servidores e estagiários cerca de 10 pessoas se revezavam no trabalho. "A Central foi uma importante medida de apoio às comarcas que tinham grandes demandas de digitalização. Sem esse reforço muitas unidades não teriam alcançado o Selo 100% digital, que também instituímos para reconhecer o esforço e dedicação com a virtualização dos processos. Encerramos a Gestão com as Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias 100% digitalizadas e mais de 70% das Varas de 3ª Entrância totalmente digitais", reforça a magistrada.

A secretária do Núcleo de Apoio às Comarcas, Sheila Nascimento, coordenou a Central, e nos últimos meses conviveu com prateleiras abarrotadas de processos físicos, e que hoje estão vazias. "É bem gratificante a gente ver que alcançamos o tão sonhado 100% digital, pois no início não eram todas as pessoas que acreditavam. Devido a dificuldade mesmo, muitos processos antigos, nós chegamos a digitalizar um processo que o início dele foi de por volta de 1890", conta.  

Além do trabalho da Central, o Nacom, desde que foi criado em 2013, veio auxiliando as unidades que desejavam entrar definitivamente para a era digital. Somados aos números da Central o Núcelo alcançou um total de 16.532 processos digitalizados e 19.063 inseridos nos últimos três anos. E essa trajetória não é feita só de números, registra também momentos marcantes. "Fomos na região do Bico do Papagaio, na Comarca de Axixá e voltamos com 1.256 processos. O carro veio lotado, mal cabia eu e os outros dois servidores, nos comprometemos e cumprimos a meta de digitalizar e inserir tudo em 30 dias, concluindo a virtualização da 1ª entrância", relembrou Sheila Nascimento.

Em 2015 um novo capítulo foi registrado na saga da digitalização. O presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes determinou que os processos suspensos também fossem virtualizados, buscando efetivamente um Judiciário 100% digital. Todos os que tinham processos guardados voltaram a por a mão na massa, vencendo mais um desafio.  

Iniciativas que refletiram no relatório 2015 do Justiça em Números (Ano base 2014) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado nesta terça-feira (15/9). A divulgação dos dados, em Brasília, foi acompanhada pela desembargadora Ângela Prudente.

“O Coroamento do resultado do esforço dos magistrados e servidores do Judiciário tocantinense foi evidenciado durante a Reunião Preparatória do IX Encontro do Poder Judiciário, quando foi apresentado o Relatório “Justiça Números” com o diagnóstico dos dados estatísticos de 2014. Oportunidade em que a Conselheira do CNJ, Daldice Maria Santana de Almeida, ao encerrar os trabalhos, destacou os Tribunais que mais avançaram em 2014, entre eles o nosso TJTO”, conta a magistrada.

Uma saga, vários colaboradores, 135 mil processos digitalizados, milhares de páginas virtualizadas uma a uma, trabalho com foco no cidadão. Um empenho que hoje resulta em mais modernização e celeridade ao serviço prestado à sociedade tocantinense.   

Kézia Reis - Cecom/TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO