Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - CINUGEP 

Legislação: Ementa:  Arquivo:
Resolução CNJ nº 349, de 23 de outubro de 2020. Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras Download
Resolução TJTO nº 9, de 12 de maio de 2021 (alterada). Institui e disciplina o Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (CINUGEP) e dá outras providências. Download
Resolução TJTO nº 34, de 2 de dezembro de 2021. Altera a Resolução nº 33, de 29 de novembro de 2021, que instituiu o o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Resolução nº. 9, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelo exercício de funções de natureza judicial, administrativa ou de representação, previstas na Lei Estadual nº 2.833, de 27 de março de 2014, e a Resolução nº. 9, de 12 de maio de 2021, que institui e disciplina o Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (CINUGEP), e dá outras providências. Download
Portaria TJTO nº 1315, de 25 de maio de 2021. Designa a composição do grupo operacional encarregado de auxiliar o CINUGEP, nos termos do art. 5º da Resolução TJTO nº 9, de 2021 Download
Portaria TJTO Nº 374, de 22 de fevereiro de 2022. Designa o Juiz Márcio Soares da Cunha como Coordenador do Grupo Operacional do CINUGEP Download