LICITAÇÕES

Legislação

Documentos

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 376 Kilobytes

Constituição Estadual

Estabelece a constituição do Estado do Tocantins

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 230 Kilobytes

Emendas da Constituição Estadual

Modifica os artigos 3º e 18 , e revoga o artigo 12 da constituição do Estado

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 176 Kilobytes

Instrução Normativa nº 05-2008

Dispõe sobre o critério de substituição automática nos Juízos de Primeiro Grau

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 119 Kilobytes

Juizado Especial Cível

Juizado Especial Cível

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 113 Kilobytes

Juizado Especial Criminal

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 209 Kilobytes

Lei 1.286-2001-Custas Judiciais

Dispõe sobre custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 223 Kilobytes

Lei 1.818 - Estatuto do Servidor Público

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta dos Poderes do Estado do Tocantins

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 315 Kilobytes

Lei nº 010-1996-Lei Orgânica do Poder Judiciário

Estabelece a Organização e a Divisão Judiciária do Estado, bem como a administração da Justiça e de seus serviços auxiliares

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 60 Kilobytes

Portaria nº 281-2001- Atos ordinatórios

Resolução de atos ordinários das secretarias

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 1.19 Megabytes

Regimento Interno 07-2010

Regimento que regula a competência e o funcionamento dos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos, que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 81 Kilobytes

Resolução 01-03

Resolução de redistribuição dos feitos

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 93 Kilobytes

Resolução 02-03

Resolução que aprova a alteração do regimento interno

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 92 Kilobytes

Resolução nº 006-2004

Institui a Diretoria de Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins

Data de criação Friday, 27 May 2011
Tamanho do Arquivo 98 Kilobytes

Resolução nº16 de 12-2003

Diretrizes básicas de Política Criminal e execução das Penas

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