JUIZADOS E TURMAS

O legislador sempre busca dar celeridade para as normas de natureza processual com a finalidade de tornar o processo mais rápido. Podemos mencionar como exemplos dessa atitude a criação dos juizados de pequenas causas, a possibilidade de gravação de audiências em meio magnético, a utilização do fac-símile para envio de peças processuais, a criação de novos procedimentos especiais, dentre outras, até chegarmos ao processo totalmente eletrônico, sendo esse o maior avanço do Judiciário Brasileiro, inclusive em relação aos demais países.
Os Juizados Especiais nada mais são do que um procedimento especial para demandas que antes seriam processadas no juízo comum, entretanto, devido ao valor da demanda, menor complexidade probatória, dispensabilidade de recursos e grande chance de conciliação entre as partes, se faz a opção pelo rito mais célere, conseguindo-se uma resposta judicial mais rápida dentro de um procedimento peculiar. Da mesma maneira ocorre com demandas contra a Fazenda Pública e até com delitos de menor potencial ofensivo.
Os Juizados já vão completar duas décadas e hoje percebemos que precisamos de reformas, pois a celeridade não está presente de maneira tão constante como foi noutros tempos, valendo frisar que é sempre crescente o número de novas demandas. A saída mais viável é a adoção do processo eletrônico com o qual poderemos diminuir o serviço interno e deixar a justiça mais transparente.

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